17 de jun. de 2013

Estado vai detalhar ao MPF projeto do centro de inclusão para deficientes

 


O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizaram, em conjunto, no final da tarde de quinta-feira (13), uma petição que solicita a suspensão, por 15 dias, da ação civil pública impetrada pelo MPF na última terça-feira (11), que tem como objetivo a destinação imediata do Terminal Hidroviário “Luiz Rebelo” por parte do governo do Pará. 

De acordo com o procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, o procurador federal Alan Mansur entendeu que o governo do Estado já tem um projeto para a área, onde deverá ser construído o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação para Pessoas com Deficiência (CIIR).

 O prazo de 15 dias é para que o governo do Estado possa apresentar o detalhamento do projeto ao MPF, em reunião marcada para o próximo dia 8 de julho.

O objetivo do CIIR será oferecer, em um mesmo espaço físico, ações para facilitar a articulação, integração e inclusão de pessoas com deficiências à sociedade. 

Para isso, funcionarão serviços nas áreas de Saúde, Educação e Esporte, frutos da integração de diversos órgãos estaduais, sob a coordenação da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepeds).

Segundo Sérgio Leão, secretário Especial de Proteção e Desenvolvimento Social, o projeto é fundamental porque, hoje, o número de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência no 
Estado chega a quase 1,8 milhão, o que equivale a aproximadamente 24% da população do Pará. 

 “Considerando que cada família de pessoa com deficiência é composta, em média, por três pessoas, calcula-se que mais de 72% da população paraense encontram-se indiretamente envolvidos com a questão da deficiência. Conforme cadastro da rede de saúde, só a Região Metropolitana de Belém registra 490.178 mil atendimentos de pessoas com deficiência. Os dados são bastante significativos, por isso a questão da deficiência é prioridade para o governo do Estado”, ressaltou.

Áreas de atuação 

De acordo com o secretário, o CIIR deverá atuar em quatro frentes principais: Acesso à educação; Atenção à saúde; Inclusão social e acessibilidade, eixos diretamente ligados ao Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência e à política nacional de inclusão das Pessoas com Deficiência. 

A expectativa é de que o espaço possa atender a cerca de 500 mil pessoas (com deficiências auditivas, visuais, intelectuais e físicas), provenientes das redes públicas de ensino, de saúde e de assistência social, além da demanda espontânea.

No local, cuja área total ultrapassa 45 mil metros quadrados, serão construídos espaços específicos para atendimento médico especializado (em diversas especialidades, como Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Psiquiatria, Neurologia, Neuropediatria, Ortopedia, Fisiatria, Odontologia e Nutrição); para laboratórios; reabilitação (incluindo sala para terapia de grupo, terapia global, reabilitação respiratória e fonoaudiologia); oficinas de órteses e próteses; ginásio paralímpico; piscina olímpica; para reabilitação; auditório e para biblioteca.
 
Novo Terminal  

Enquanto isso, as obras de reforma e adequação arquitetônica do armazém 09 da Companhia Docas do Pará (CDP), onde será instalado o novo Terminal Hidroviário de Belém, seguem em ritmo acelerado. 

A expectativa de Abraão Benassuly, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), é de que tudo esteja concluído até janeiro do ano que vem - antes, portanto, do prazo de um ano inicialmente previsto para a conclusão do trabalho (a ordem de serviço para a obra foi assinada em fevereiro deste ano, estipulando para fevereiro de 2014 o prazo final para o término do serviço). 

“A empresa que está executando a obra colocou operários trabalhando nos três turnos, para garantir a antecipação do prazo”, afirmou.

Segundo Benassuly, o novo Terminal Hidroviário terá uma área de 4,8 mil metros quadrados, dividida em dois pavimentos. O terminal propriamente dito funcionará no pavimento térreo, em um espaço de 2,4 mil metros quadrados, enquanto o atendimento de órgãos federais ficará no andar superior.

Atualmente, o Terminal funciona no armazém 10 da CDP, e atende, nos períodos de alta temporada, a quase 60 mil passageiros/mês. Com a reforma e ampliação, esse número deverá saltar para 80 mil. O investimento é de cerca de R$ 15 milhões, e inclui a construção de um píer de cerca de 300 metros de extensão.

O novo Terminal Hidroviário de Belém terá área segregada de embarque e desembarque de passageiros. O embarque, com 442 metros quadrados e capacidade para 400 passageiros, será dotado de equipamentos como raio-x e scanner para bagagens, além de banheiros e lanchonete. 

Também está prevista a construção de dois flutuantes cobertos e de rampas para dar acesso às embarcações.
 
Serviços  

O espaço será totalmente climatizado, e contará ainda com 10 guichês para vendas de passagens, guarda volume, farmácia, caixas eletrônicos, Juizado da Infância e Adolescência, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiências, duas lanchonetes, revistaria, Centro de Apoio ao Turista (CAT), Delegacia de Imigração (Delemig), postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal, cooperativa de táxi, postos de policiamento e outros serviços.

A obra está sendo executada graças a convênio firmado com a CDP. A parceria, que permite o usufruto do espaço por 25 anos, segue os mesmos moldes do convênio estabelecido para a construção da Estação das Docas.


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