O Ministério Público Federal (MPF)
e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizaram, em conjunto, no final
da tarde de quinta-feira (13), uma petição que solicita a suspensão,
por 15 dias, da ação civil pública impetrada pelo MPF na última
terça-feira (11), que tem como objetivo a destinação imediata do
Terminal Hidroviário “Luiz Rebelo” por parte do governo do Pará.
De
acordo com o procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, o
procurador federal Alan Mansur entendeu que o governo do Estado já tem
um projeto para a área, onde deverá ser construído o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação para Pessoas com Deficiência (CIIR).
O prazo de 15 dias é para que o governo do Estado possa apresentar o
detalhamento do projeto ao MPF, em reunião marcada para o próximo dia 8
de julho.
O objetivo do CIIR será oferecer, em um mesmo espaço físico, ações para facilitar a articulação, integração e inclusão de pessoas com deficiências
à sociedade.
Para isso, funcionarão serviços nas áreas de Saúde,
Educação e Esporte, frutos da integração de diversos órgãos estaduais,
sob a coordenação da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento
Social (Seepeds).
Segundo Sérgio Leão, secretário Especial de Proteção e Desenvolvimento
Social, o projeto é fundamental porque, hoje, o número de pessoas que
apresentam algum tipo de deficiência no
Estado chega a quase 1,8 milhão,
o que equivale a aproximadamente 24% da população do Pará.
“Considerando que cada família de pessoa com deficiência é composta, em
média, por três pessoas, calcula-se que mais de 72% da população
paraense encontram-se indiretamente envolvidos com a questão da
deficiência. Conforme cadastro da rede de saúde, só a Região
Metropolitana de Belém registra 490.178 mil atendimentos de pessoas com
deficiência. Os dados são bastante significativos, por isso a questão da
deficiência é prioridade para o governo do Estado”, ressaltou.
Áreas de atuação
De acordo com o secretário, o CIIR
deverá atuar em quatro frentes principais: Acesso à educação; Atenção à
saúde; Inclusão social e acessibilidade, eixos diretamente ligados ao
Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência e à política
nacional de inclusão das Pessoas com Deficiência.
A expectativa é de
que o espaço possa atender a cerca de 500 mil pessoas (com deficiências
auditivas, visuais, intelectuais e físicas), provenientes das redes
públicas de ensino, de saúde e de assistência social, além da demanda
espontânea.
No local, cuja área total ultrapassa 45 mil metros quadrados, serão
construídos espaços específicos para atendimento médico especializado
(em diversas especialidades, como Otorrinolaringologia, Oftalmologia,
Psiquiatria, Neurologia, Neuropediatria, Ortopedia, Fisiatria,
Odontologia e Nutrição); para laboratórios; reabilitação (incluindo sala
para terapia de grupo, terapia global, reabilitação respiratória e
fonoaudiologia); oficinas de órteses e próteses; ginásio paralímpico;
piscina olímpica; para reabilitação; auditório e para biblioteca.
Novo Terminal
Enquanto isso, as obras de reforma e
adequação arquitetônica do armazém 09 da Companhia Docas do Pará (CDP),
onde será instalado o novo Terminal Hidroviário de Belém, seguem em
ritmo acelerado.
A expectativa de Abraão Benassuly, presidente da
Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), é de que tudo esteja
concluído até janeiro do ano que vem - antes, portanto, do prazo de um
ano inicialmente previsto para a conclusão do trabalho (a ordem de
serviço para a obra foi assinada em fevereiro deste ano, estipulando
para fevereiro de 2014 o prazo final para o término do serviço).
“A
empresa que está executando a obra colocou operários trabalhando nos
três turnos, para garantir a antecipação do prazo”, afirmou.
Segundo Benassuly, o novo Terminal Hidroviário terá uma área de 4,8 mil
metros quadrados, dividida em dois pavimentos. O terminal propriamente
dito funcionará no pavimento térreo, em um espaço de 2,4 mil metros
quadrados, enquanto o atendimento de órgãos federais ficará no andar
superior.
Atualmente, o Terminal funciona no armazém 10 da CDP, e atende, nos
períodos de alta temporada, a quase 60 mil passageiros/mês. Com a
reforma e ampliação, esse número deverá saltar para 80 mil. O
investimento é de cerca de R$ 15 milhões, e inclui a construção de um
píer de cerca de 300 metros de extensão.
O novo Terminal Hidroviário de Belém terá área segregada de embarque e
desembarque de passageiros. O embarque, com 442 metros quadrados e
capacidade para 400 passageiros, será dotado de equipamentos como raio-x
e scanner para bagagens, além de banheiros e lanchonete.
Também está
prevista a construção de dois flutuantes cobertos e de rampas para dar
acesso às embarcações.
Serviços
O espaço será totalmente climatizado, e
contará ainda com 10 guichês para vendas de passagens, guarda volume,
farmácia, caixas eletrônicos, Juizado da Infância e Adolescência,
banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiências, duas
lanchonetes, revistaria, Centro de Apoio ao Turista (CAT), Delegacia de
Imigração (Delemig), postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e da Receita Federal, cooperativa de táxi, postos de
policiamento e outros serviços.
A obra está sendo executada graças a convênio firmado com a CDP. A
parceria, que permite o usufruto do espaço por 25 anos, segue os mesmos
moldes do convênio estabelecido para a construção da Estação das Docas.
Fonte: http://www.pa.gov.br/
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