O sistema eletrônico implantado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) no portal de serviços na internet no último mês de maio tem avaliação positiva do órgão. Até a semana passada, 20 pessoas com deficiência tiveram processos para concessão de benefício fiscal concluídos por meio do programa.
"O sistema começou a funcionar no dia 6 (de maio), e em 15 dias
finalizamos oito processos, dando maior agilidade ao procedimento.
O
cidadão tem maior facilidade de acesso ao serviço e pode fazer o pedido
sem precisar se deslocar até a Sefa", explica a coordenadora da célula
de análise de benefícios fiscais, Eneida Siqueira.
Com o benefício, a compra de veículo automotor novo, por exemplo,
adquirido por pessoas com deficiência poderá ter descontos. De acordo
com a Sefa, tem sido grande o número de pedidos de cadastramento no
portal de serviços.
Mas, para ser bem-sucedido, o pedido deve ser acompanhado de vários
documentos, todos escaneados e anexados à solicitação eletrônica.
“Pedimos aos cidadãos que tomem cuidado e revisem o pedido antes de
encaminharem, para não perder o direito", alerta a coordenadora.
Eneida ressalta os parâmetros que o sistema informatizado tem, para
aceitar pedidos. "Por exemplo, caso a pessoa que faça a solicitação
tenha algum débito junto ao Fisco estadual, ela automaticamente será
impedida de fazer o protocolo pelo sistema, pois a legislação veda o
benefício para quem tem débitos junto à Sefa. Antes, a pessoa iniciava o
processo, ele tramitava e era indeferido. Agora, o processo não é nem
iniciado”, explica.
Sucesso na primeira fase, a Sefa está trabalhando para implantar, em
junho, a solicitação eletrônica de benefício fiscal para o setor
moveleiro, que será feita em parceira com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e no segundo semestre vai passar a atender os taxistas.
Fonte: G1
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