O Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser aprovado pelo Congresso Nacional
ainda neste ano. Essa foi a promessa feita pelos presidentes do Senado,
Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante
solenidade de entrega ao Congresso de um substitutivo ao Projeto de Lei
7.699/2006, nesta terça-feira (4), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),
o PL 7.699/2006 foi a primeira iniciativa de criação de um estatuto
para as pessoas com deficiência. Aprovado pelo Senado em 2006, tramita
na Câmara dos Deputados desde então.
Depois desse projeto, mais de 200
outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram
apresentados na Câmara.
Renan Calheiros disse se orgulhar de ter sido o ministro da Justiça que
mandou ao Congresso a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e de ter
sido presidente do Senado na época da aprovação do PL 7.699/2006. Ele
também se comprometeu com a tramitação rápida do Estatuto da Pessoa com
Deficiência pelo Senado, garantindo a aprovação até o final do ano.
- Tão logo a Câmara vote o estatuto, nós vamos falar com o presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, paraque tenhamos
aqui uma rápida tramitação, para votarmos em dias, uma vez que o Senado
já teve oportunidade de discutir e de aprofundar esse debate – prometeu.
Renan Calheiros disse ainda que está organizando, com o presidente da
Câmara, uma agenda de matérias que merecem tramitação rápida nas duas
Casas e adiantou que a primeira delas é o Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Ele também citou como prioridades os projetos de lei contra
a tortura e contra a homofobia.
Henrique Alves pediu desculpas à sociedade brasileira pela quantidade
de projetos voltados às pessoas com deficiência que tramitam na casa por
tanto tempo sem serem aprovados. Ele se comprometeu com a aprovação em
outubro do substitutivo entregue pela ministra e nomeou a deputada Mara
Gabrilli (PSDB-SP) como relatora da proposta na Casa.
Nova perspectiva
A Secretaria de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho formado por
parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do
Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Conade) para estudar todos os projetos em tramitação no
Congresso Nacional e criar um estatuto.
Segundo a ministra, o texto foi elaborado, após um ano de estudo, com
base principalmente no projeto do senador Paim, à luz da Convenção sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, assinada pelo
Brasil em 2008. Maria do Rosário afirmou que essa convenção trouxe nova
perspectiva para o tema.
- A pessoa com deficiência não é percebida nos limites, mas na sua
grande capacidade de superação todos os dias, principalmente assumindo
que nós precisamos superar os limites do meio, o preconceito, as
barreiras arquitetônicas, as barreiras na comunicação, as barreiras
atitudinais – explicou Maria do Rosário.
De acordo com Maria do Rosário, o estatuto vai beneficiar 46 milhões de
brasileiros que se autodeclararam deficientes no censo de 2010
realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
mais de 24% da população brasileira.
A proposta traz ideias concretas sobre inserção da pessoa com
deficiência no mundo do trabalho, atendimento prioritário, habilitação e
reabilitação, acessibilidade, vida pública e política, recursos
tecnológicos, entre outros direitos.
A proposta também constitui um
Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência, gerido pelo Conade.
- Nós estaremos atentos aos direitos de 46 milhões de brasileiros, mas
eu diria que nós estaremos atentos aos direitos de todos os brasileiros e
brasileiras – afirmou a ministra.
Fonte: http://primeiraedicao.com.br
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