A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3750/08, que torna obrigatórios brinquedos adaptados para crianças com deficiência em
playgrounds e parquinhos públicos de todo o País.
A proposta, da
deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), tem o objetivo de contribuir para a
socialização dessas crianças.
Como a proposta foi votada de forma conclusiva, está aprovada pela
Câmara, e deve ser analisada em seguida no Senado.
O relator da
proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da
proposta, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que excluiu
menção ao orçamento da União, uma vez que esses parques são de
responsabilidade dos municípios.
Atualmente a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00) já
determina que os parques de diversões, públicos e privados, devem
adaptar pelo menos 5% de cada brinquedo e identificá-lo para utilização
por pessoas com deficiência.
Fonte: Câmara dos Deputados
Que legal,vou poder levar minha filha no parquinho...!!!!
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