Uma decisão recente do Tribunal de Justiça em Lavras, no Sul de Minas Gerais, condenou uma empresa organizadora de eventos a pagar indenização de R$ 10 mil para um consumidor com deficiência.
O motivo, segundo o processo, foi a companhia não fornecer condições de acesso e segurança para
o cadeirante em um pré-carnaval temporão em Alfenas, também no Sul do
estado.
O que muita gente não sabe é que problemas como estes são comuns
em todo o país e que, na maioria das vezes, eventos temporários e
espaços culturais não oferecem a acessibilidade de que a pessoa com
deficiência necessita para chegar ao local e se locomover dentro do
espaço, o que é um direito estabelecido por lei federal (nº 10.098, de
19 de dezembro de 2000).
A dona de casa Cilene Vicente Ferreira recentemente passou por problema
parecido com o filho Ruan Ferreira da Rocha, de 13 anos, que é cadeirante.
Ela levou Ruan para um passeio em um shopping da capital e, em seguida,
o levaria ao cinema. Mas um episódio desastrado fez com eles voltassem
mais cedo para casa.
A energia elétrica no local havia sido interrompida
e os elevadores não estavam funcionando. Não havia rampa de acesso e, de acordo com Cilene, os funcionários do local nada fizeram para ajudar.
“É um constrangimento enorme. Somos consumidores como qualquer outro,
mas na maioria das vezes não somos tratados assim. Só depois de muito
brigar é que conseguimos acesso e ter segurança em alguns locais”,
afirma Cilene.
Ainda segundo a dona de casa, na maioria das vezes, antes
de comprar ingresso para algum evento e se arriscar a sair de casa com o
filho, ela prefere ligar para o local e confirmar a acessibilidade, se a
empresa garante os direitos para os portadores de deficiência. “Se não
tiver, não me arrisco. Prefiro ir a outro lugar, que vá nos atender
bem”, completa.
Em casos de problemas como os de Cilene, a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Sônia Amaro, afirma que o consumidor pode encaminhar uma denúncia da
empresa ou instituição que não promoveu o acesso ao Ministério Público
Federal (MPF), para os conselhos e comissões de direito de defesa das
pessoas com deficiência e também para os órgão de proteção ao
consumidor, como Procons.
“É importante que as pessoas denunciem para
que a empresa se adeque e para que outras não passem pelo mesmo
problema”, explica Sônia, que alerta ainda que o consumidor deve sempre
registrar um boletim de ocorrência para comprovar.
Foi por isso que a dona de casa Claudilene Peres Rodrigues, que está
sempre acompanhando o filho portador de distrofia muscular e cadeirante
Christopher, de 18, registrou um boletim de ocorrência quando também não
conseguiu entrar com o filho em um cinema.
“Não tinha acesso e eles
queriam que eu o colocasse na escada rolante, sem nenhuma segurança. Não
fizeram nada para me atender como deveriam enquanto a polícia não
chegou”, ressalta
Claudilene, que afirma que as condições de
acessibilidade em estabelecimentos comerciais têm melhorado muito nos
últimos anos, mas que ainda está tão longe de ser adequadas.
“Quando
Christopher quis ir ao estádio, tiveram que carregá-lo no colo e ele
ainda ficou no meio da muvuca, sem nenhuma segurança”, diz.
A assistente social de projetos da Associação Mineira de Reabilitação
(AMR) Laíse Santos afirma que a acessibilidade é um dos direitos mais
difíceis de ser conquistados, sem contar o desrespeito dos outros
consumidores, que, por exemplo, estacionam nas vagas destinadas aos
portadores de deficiência.
Na Copa
Entretanto, a poucos dias da Copa do Mundo, a questão de acessibilidade
na Fan Fest, festa oficial do evento que será realizada no Expominas e
no Mineirão, parece estar resolvida.
De acordo com a Secretaria
Municipal Extraordinária da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (SMCopa),
para a Fan Fest, os deficientes, além da estrutura do Expominas, que tem
rampa de acesso, corrimãos, sinalização visual e tátil, inclusive nos
elevadores, faixa de acesso, entre outras equipamentos, as estruturas
que serão montadas no local também vão respeitar as normas vigentes de
acessibilidade.
Já no Mineirão, de acordo com o site da administradora do local, Minas
Arena, o acesso ao estádio é feito diretamente pela esplanada por meio
de duas rampas com 3,6m de largura cada.
Elevadores dão acesso aos
demais níveis, e planos com inclinação máxima de 8% garantem a
circulação em todo o complexo e acesso aos mais de 600 assentos
exclusivos.
Toda esta infraestrutura assegura a destinação de 1% dos
assentos aos portadores de necessidades especiais e o cumprimento da
Norma 9.050.
Além disso, de acordo com a Minas Arena, são 40 banheiros
adaptados e distribuídos dentro do estádio nas áreas interna e externa e
52 vagas cobertas para pessoas portadoras de deficiência
.
Fonte: EM
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