O Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down e Associação Carpe Diem se uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com deficiência.
O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Além da versão impressa, a publicação do Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em fácil leitura faz parte de um projeto denominado PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a
todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre
legislação de interesse das pessoas com deficiência e temas importantes
para o desenvolvimento da cidadania.
Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos,
o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações,
independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os
documentos disponíveis estão a Constituição Federal e a Lei de Cotas.
A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que
relatavam dificuldade em acessar a legislação. A elaboração do site
contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de
deficiência.
- Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação,
permitindo que tanto patrões quanto empregados conheçam direitos e
deveres nessa relação de trabalho. Nossa intenção é ampliar o
conhecimento – disse o procurador do trabalho Estanislau Tallon Bozi.
Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reunião, o material servirá para toda a população.
- Parabenizo o Ministério Público do Trabalho por criar um sistema que
permita a qualquer pessoa se apropriar do conteúdo legislativo –
assinalou a senadora.
O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que
participaram da audiência pública também elogiaram a iniciativa.
- Está sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência no país – avaliou Lindbergh Farias.
Christiane Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram
que a utilização de imagens, sons e vídeos facilita a vida dessas
pessoas.
- Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de
sinais, de rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e
vídeos. Vamos fazer um mundo melhor, sem violência, sem preconceito e
sem discriminação - disse Breno Viola, que tem síndrome de Down.
Autodeterminação
Glória Maria Moreira Salles, da Organização Carpe Diem, destacou a capacidade de autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, a competência de dirigirem suas próprias vidas. Mesma questão foi apontada por José Francisco de Souza, do Instituto Benjamin Constant.
- Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com deficiência visual
ou com outros tipos de deficiência é com a autonomia. Ninguém gosta de
ser dependente – disse José Francisco de Souza, que tem visão reduzida.
Ajustes
Durante a audiência pública também foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de Down, material elaborado pelo Movimento Down para esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.
Na ocasião, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de
adequação de todas as leis federais aos termos da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A ideia é a
de substituir expressões como “pessoa portadora de deficiência” por
“pessoa com deficiência.” A iniciativa atende a uma demanda do Movimento
Down e de outras entidades, que consideram depreciativos termos como
“portador” ou “especial”.
A audiência pública contou ainda com a presença de Luiza de Andrade
Penido, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que destacou ações do Plano Viver Sem Limites, do governo
federal; e de representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contratação
de profissionais para traduzir os trabalhos do Senado para a língua
brasileira de sinais (Libras).
Fonte: Senado
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