A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
aprovou um projeto de lei do Senado que obriga todas as escolas de
educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.
O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da
proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9.394/96).
O parlamentar destacou que, segundo a OMS
(Organização Mundial da Saúde), há uma relação de 1 canhoto para cada 12
destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de
brasileiros têm alguma deficiência.
— É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais
especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com
essas proporções previamente comprado.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara.
Fonte: R7
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