A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), em segundo turno, um projeto que propõe redução de 20% a 50% da carga horária de servidores que têm filhos com deficiência. O benefício não depende de compensação de horário.
Segundo a assessoria da autora do projeto, a presidente da Casa,
deputada Celina Leão (PPS), cabe ao governo do DF definir de quanto vai
ser de fato a redução da carga horária.
Por ser uma Proposta de Emenda à
Lei Orgânica do DF, o governador não pode vetar a medida.
Nesta terça, os distritais aprovaram ainda três projetos de lei de
autoria do GDF, que criam créditos suplementares ao orçamento, com
recursos para conclusão de obras.
Os deputados também derrubaram o veto do governador ao projeto do
deputado Rafael Prudente (PMDB), que prevê meia-entrada em teatros,
shows e cinemas a vigilantes e profissionais de segurança.
Ao todo, 16
deputados votaram pela derrubada do veto e oito se abstiveram.
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