Quase cinco meses após a promulgação, a lei que garante meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais de Porto Alegre (RS)
deve começar a ser aplicada apenas em maio.
A demora decorre da
necessidade de regulamentação, já que o projeto do vereador Paulo Brum
(PTB) é genérico e necessitou de detalhamentos para ser colocado em
prática.
A assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Acessibilidade e
Inclusão Social (Smacis), Cássia Ribeiro, explica que um grupo formado
por representantes de várias secretarias municipais ficou responsável
por elaborar a regulamentação.
Segundo ela, a expectativa é que o processo seja finalizado na
quarta-feira, quando ocorre uma reunião do grupo de trabalho sobre o
tema.
As regras serão encaminhadas, então, para o gabinete do prefeito,
onde a assessoria jurídica deve emitir um parecer. Para que a lei entre
em vigor, José Fortunati precisa emitir um decreto com a regulamentação.
Cássia estima que a publicação possa ocorrer em aproximadamente 20
dias. O decreto vai detalhar como a lei deve ser aplicada e quem vai
fiscalizar o cumprimento.
A lei garante meia-entrada a pessoas com deficiência em
estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento da Capital,
proibindo qualquer restrição de horário para a concessão do benefício.
Poderão ser beneficiadas cerca de 385 mil deficientes.
O descumprimento pode resultar em sanções, que vão desde advertência e
pagamento de multa até a suspensão e o cancelamento do alvará de
estabelecimento.
O projeto do vereador Paulo Brum havia sido aprovado pelo plenário do
Legislativo da Capital em 28 de agosto de 2013. Inicialmente vetada pelo
Executivo, a proposta foi mantida com a derrubada do veto, em 2 de
dezembro.
Com a promulgação feita pelo então presidente da Câmara
Municipal, vereador Thiago Duarte, a lei passou a vigorar em 19 de
dezembro. A publicação no Diário Oficial de Porto Alegre ocorreu em 17
de janeiro.
Fonte: Correio do Povo
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