O projeto de lei que destinaria preferencialmente todos os assentos de transporte coletivo aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência foi rejeitado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a sessão ordinária da [última segunda-feira (6). A proposta foi indicada pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB).
A proposta destinaria os bancos aos idosos, gestantes e pessoas com
deficiência física ocupados por pessoas que não se encaixam nas
características, o que visa aumentar o número de lugares preferenciais.
Já a proposta que busca a obrigatoriedade na adequação ergonômica dos
ônibus de transporte público foi adiada por duas sessões.
Ainda na sessão, o Legislativo aprovou em primeira discussão, com
emenda modificativa, dois projetos. Um visa criar um cargo de provimento
efetivo de controlador interno e outro dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação do playground inclusivo em parques e demais espaços de uso público.
Em discussão única, foram aprovados três projetos relacionados a Lei
das Denominações. O primeiro se trata da mudança do nome da biblioteca
infantil do Centro Cultural Matarazzo, agora denominada Biblioteca
Infantil "Benjamin Resende"; o seguinte denomina o concurso literário
realizado no Salão do Livro como Concurso Literário de Presidente
Prudente "Ruth Campos"; e o terceiro nomeia o infocentro do Centro
Cultural Matarazzo como Infocentro Joaquim Soares de Macedo "Juca
Macedo".
Outros dois projetos foram discutidos e aprovados em primeira e segunda
discussão. Um se trata da alteração na subvenção da entidade
Instituição Paulista Adventista e Educação e Assistência Social, da
Secretaria Municipal de Assistência Social; o outro altera a redação do
artigo 5º da Lei Complementar 192/2013, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Fonte: G1
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