27 de out. de 2014

Ocupação das calçadas por comércio informal é motivo de Campanha em Petrolina, PE

Foto da calçada da cidade com comércios


Pessoas com deficiência reclamam que falta acessibilidade nas calçadas de Petrolina, no Sertão Pernambucano. 


São mercadorias, propagandas, carros e mesas de bar que impedem a passagem, principalmente das pessoas com deficiência visual. Para tentar coibir esta prática, a Secretaria de Acessibilidade do município desenvolve uma campanha com o objetivo de intensificar a fiscalização a comerciantes contra ocupações irregulares em calçadas.


O comentarista Valdenir de Souza tem deficiência visual e reside no bairro José e Maria, Zona Leste da cidade. Ele reclama da falta de fiscalização e de consciência dos próprios comerciantes que não respeitam as pessoas e a legislação. 


“Na rua onde eu moro, colocam motos e carros nas calçadas como se fosse um verdadeiro estacionamento. Usam mesas e cadeiras, impossibilitando as pessoas com deficiência de circularem. As calçadas são feitas para caminhar e não colocar moto. Isso é uma falta de responsabilidade e consciência e nos deixa constrangidos”, conta Valdenir.


A ocupação das calçadas pelo comércio informal nas vias públicas é proibida pela Lei 10/83 de 16 de maio de 1983 e segundo o Secretário da Ordem Pública, Jenivaldo Santos, a fiscalização contra essas ocupações é feita diariamente. 


De janeiro a outubro deste ano foram registradas 230 ações no centro da cidade. Jenivaldo Santos ressalta ainda que é necessária uma intensificação na Lei para que haja respeito da parte das pessoas.


“Existem muitas reclamações, principalmente de deficientes visuais, pelo excesso dos ambulantes. Fazemos a apreensão de mercadorias diariamente, onde o Código de Postura do município,nos autoriza a desobstruir mercadorias de qualquer meio nas calçadas e ruas. Entendemos que há uma necessidade de realizar ações em bairros periféricos e trabalhar não só na coibição, mas intensificar a acessibilidade das calçadas. Pretendemos também atualizar a Lei, intensificando as punições para quem desrespeitá-la”, afirma Jenivaldo.


Já estão acontecendo reuniões entre pessoas com deficiência, as Secretarias de Acessibilidade e de Ordem Pública, além do Sindicato dos Comerciários e o Ministério Público. 


O próximo passo, segundo a secretária de Acessibilidade, Rose Andrade, é aguardar a autorização da Câmara de Vereadores para que seja modificada a legislação relativa à punição nestes casos.


Fonte: G1


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