18 de mai de 2016

Projeto no MT cria Cartão Acessibilidade para pessoas com deficiência





Faltando pouco mais de cinco meses para a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que acontece dia 20 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa começou a estudar a possibilidade de criação, no Mato Grosso, do Cartão Acessibilidade para as pessoas com deficiência.


Além de produzir um documento oficial que comprova a condição do seu titular, a matéria, que está no Projeto de Lei 31/2016, do deputado Wagner Ramos (PSD), vai simplificar o acesso dessas pessoas aos serviços públicos estaduais existentes. 


Segundo os números do último censo oficial do IBGE, em 2010, 45,6 milhões de brasileiros declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira.


Na ocasião, os números do Mato Grosso, chegaram a 600 mil pessoas ou 22,6% da sua população


Com base nesse cenário e nas previsões oficiais, as últimas projeções do Instituto para 2016, revelam 745.000 pessoas com essas características no Estado. 


Em ibge.gov.br/apps/populacao, a estimativa populacional foi de 3,3 milhões de mato-grossenses até o dia 16 de maio.


“Com o Cartão Acessibilidade, a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, poderá se identificar facilmente em todos os serviços públicos. Nosso projeto está em harmonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146 – 06.07.2015)”, observou Wagner. 


A situação é idêntica no caso do Inciso XIV Artigo 24, da Constituição Federal:Legislar, concorrentemente, sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.


O Cartão será emitido também para as pessoas com deficiência temporária e terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua emissão. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei 11.133/2005.



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