Obras de acessibilidade em prédios e espaços públicos em todos os municípios do Estado de São Paulo já podem ser realizadas com auxílio de uma linha de crédito do governo paulista, criada especificiamente para essa função, com juros zero.
O financiamento lançado por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) contempla acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual,
com melhorias dos prédios e espaços públicos, reformas e adaptações,
iluminação, sonorização ou comunicação visual, além da compra de
máquinas, equipamentos e tecnologias assistivas.
“O Estado de São Paulo tem cerca de nove milhões de pessoas com algum
tipo de deficiência e muitas prefeituras não têm condições de realizar
obras que proporcionem a inclusão social dessa população”, diz Milton
Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
Como funciona
A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a
comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das
prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando
como garantias as cotas de ICMS e FPM.
Além das administrações municipais, podem ter acesso as autarquias e
fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos
municípios.
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