A Comissão de Assuntos Sociais, uma comissão permanente do Senado Federal, pode votar hoje (20/03) um projeto de lei que permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas
na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que
vinculam empresas com cem ou mais funcionários.
Por lei, essas precisam
preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.
Segundo a Agência Senado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 118/2011, argumenta que apenas 21,4% das empresas cumprem as quotas, devido à dificuldade para encontrar mão de obra qualificada. A contratação dessas pessoas como aprendizes permitiria uma maior qualificação.
A proposta gerou manifestação contrária da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).
A entidade afirma considerar que a cota aprendizagem não pode ser
cumulada com reserva de vagas porque é de natureza jurídica diversa,
destinada à formação técnico-profissional do jovem aprendiz com ou sem
deficiência.
O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
Fonte: Terra
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