A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, a partir desta terça-feira (18), sugestões para a proposta do
Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA).
Por meio dessa proposta, a Agência definirá medidas para a modernização
dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio
de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens,
acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem
fio.
O regulamento também vai estabelecer regras que proporcionem às pessoas
com deficiência a oferta de serviços de telecomunicações e a utilização
de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Acessibilidade
Entre as medidas estão a padronização de obrigações relativas à
disponibilidade de informações em formato acessível; a oferta de planos
de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; a
existência de mecanismos de interação com o consumidor, que atendam às
expectativas das pessoas com deficiência; a existência de atendimento
especializado e a disponibilidade de site acessível.
O regulamento geral pretende também criar condições para a expansão das
centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de
compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam
adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de
tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o
fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm
algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou
intelectual.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, por meio do
formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de
Consulta Pública, disponível no site da Anatel, ou por meio da página,
até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.
Fonte: Portal do Brasil / Vida Mais Livre
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