9 de mar de 2016

CCT aprova projeto que facilita cancelamento de serviços de telecomunicações

 
 
 
O uso de legendas e Linguagem Brasileira de Sinais na propaganda eleitoral gratuita e nos debates na televisão deverá ser obrigatório. 
 
 
Projeto com esse objetivo (PLS 272/2014), que altera a Lei eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).
 
 
Segundo o relator da matéria na Comissão, senador Telmário Mota (PDT – RO), a proposta se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o qual o Poder Público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

 
 
 
 

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