21 de mar de 2016

Cresce no país o número de adoções de crianças com deficiência

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O número de crianças adotadas com algum tipo de doença ou deficiência tem aumentado no país. 
 
 
Dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostram que, em 2015, houve 143 adoções de crianças e adolescentes com alguma limitação ou enfermidade – um aumento de 49% em relação a 2013.
 
 
Entre os adotados estão 15 crianças com deficiência física, 15 com deficiência mental, 19 com o vírus HIV e 94 com alguma outra doença detectada. Os dados são referentes às uniões feitas por meio do Cadastro Nacional de Adoção.
 
 
Uma nova lei, que foi criada em fevereiro de 2014 e acaba de completar dois anos, pode ter ajudado a aumentar o número de adoções. 
 
 
A lei 12.955 prioriza os processos de adoção de crianças deficientes ou doentes crônicas ao estabelecer uma celeridade no trâmite das ações. Já em 2014, com a nova legislação, foi registrado um aumento: 148 adoções.
 
 
Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no entanto, “o papel da legislação é subsidiário”. 
 
 
“Essa lei funciona mais como um desdobramento de outros regulamentos que já asseguravam direitos a essas pessoas. Considero a mudança de perfil da sociedade como muito mais relevante. Vejo as pessoas mais abertas e misericordiosas, dispostas a ajudar e amar uma criança ou um jovem numa situação de desamparo aguda, que demanda uma dedicação ainda maior do que aquela necessária em um caso de adoção tradicional”, afirma.
 
Segundo ela, o papel das entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil, como os grupos de apoio, também tem sido fundamental.
 
 
Apesar do aumento nos últimos dois anos, os números ainda são irrisórios frente à realidade dos abrigos. 
 
 
Há hoje 6.353 crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção, sendo que 1.225 (ou seja, quase 20%) possuem alguma doença ou deficiência.
 
 
O mais preocupante que isso é o percentual de pretendentes dispostos a adotar uma criança com essas condições.
 
 
Dados do cadastro mostram que 70% não aceitam crianças e adolescentes com doenças ou deficiências. E, da parcela que aceita, a maioria só permite doenças que sejam tratáveis ou de menor gravidade.
 
 
Apenas 3%, por exemplo, se colocam como futuros pais de uma criança com HIV, 5% de uma criança com deficiência física e 3% de uma criança com deficiência mental.
 
 

"Presente"

 
 
A funcionária pública Carmen Rute Fonseca, de 53 anos, está entre as exceções. Ela adotou um menino, hoje com 5 anos, que tem deficiência visual e paralisia em um dos lados do corpo.
 
 
Desde o início, Carmen não fez restrições quanto a problemas de saúde. Como trabalha, ela só deixou claro que não podia ficar em casa o tempo todo se a enfermidade assim exigisse. 
 
 
“Sou solteira e sempre tive vontade de ter filhos. Minha família é grande. Então comecei a assistir às palestras e fui ao fórum preencher a ficha. No começo eu queria uma menina, mas depois pensei que, se eu tivesse um filho, não ia escolher, então não fiz nenhuma exigência.”
 
 
Ela conheceu Francisco no abrigo há dois anos e foi informada das suas limitações. A aproximação foi feita aos poucos. Após três meses, Carmen foi questionada se já havia se decidido. Ela não titubeou. Dias depois, os dois já estavam em casa. 
 
 
O garoto tem uma rotina rígida de medicamentos e visitas a médicos – o que ele tira de letra. 
 
 
“Ele é ótimo. Ele mesmo fala: ‘mãe, você esqueceu de aplicar a injeção [que ele toma por causa da tireoide todas às noites]’. É uma figura. Um presente de Deus.”
 
Carmen diz que o filho é “super comunicativo” e cativa a todos. “Na escola, sempre tem um coleguinha que o ajuda sem ele nem pedir. Já pega a bolsa e sai levando. Com as crianças, não tem essa de preconceito.
 
 
Francisco faz acompanhamento na AACD e também na Laramara Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, em São Paulo. 
 
 
Criada há 25 anos, a entidade oferece atendimento gratuito e conta com uma equipe interdisciplinar composta por cerca de 40 profissionais.
 
 
A assistente social da Laramara Vera Pereira diz que a dedicação dos pais adotivos impressiona. “É um amor incondicional e compreensível: a adoção é decidida e vivida por muito mais que nove meses [de gestação].”
 
 
Para ela, os pais de crianças com deficiência deviam ter mais apoio. “É uma luta grande em busca de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, atendimentos com médicos especializados. A criança comprometida requer muito mais cuidados e o custo é excessivo”, afirma.
 
 
A corregedora Nancy Andrighi concorda. “Acredito que as autoridades governamentais podiam fazer mais do que apenas garantir prioridade nos processos, como estudar a concessão de incentivos concretos aos pretendentes que adotarem uma criança doente ou deficiente. Por exemplo, o Estado podia subsidiar as medicações essenciais ou os tratamentos das crianças doentes, ou custear parte dos gastos com a educação dos deficientes ou, pelo menos, assegurar algum abatimento adicional no Imposto de Renda”, diz.
 
 

Como adotar

 

Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos. Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança acolhida.
 
 
O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se inscrever como candidato. 
 
 
Além de RG e comprovante de residência, outros documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer uma petição e um curso de preparação psicossocial.
 
 
São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado.
 
 
Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato. O passo-a-passo pode ser verificado no site do CNJ.
 
 
 
 
 
 

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