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Escolas, hotéis e cinemas estão descumprindo normas de acessibilidade."
O promotor de justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa,
Valberto Cosme de Lira, instaurou mais de 60 inquéritos civis para
investigar estabelecimentos que não cumprem as normas de acessibilidade
contidas nas legislações federais estaduais e municipais. A abertura dos
inquéritos foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público da
Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira (26). As irregularidades foram
encontradas entre os meses de abril e julho de 2012, conforme consta no
Diário Oficial do MPPB.
De acordo com Valberto Lira, os inquéritos foram intaurados após
constatações feitas pelo próprio Ministério Público e através de
denúncias. “Foi feito levantamento prévio, por nós do Ministério
Público, e através de denúncias feitas pela população. Como por exemplo
nos colégios, onde os próprios pais percebiam o problema e nos
repassavam”, explicou. Além de escolas, a lista de pessoas jurídicas que
descumpriram as legislações de acessibilidade na capital inclui hotéis,
shoppings, cinemas, teatros e até espaços públicos como mercados,
ginásios e aeroporto. A lista completa dos locais pode ser vista no Diário Oficial do Mininistério Público publicado no dia 26/07/2012.
Ainda segundo o promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, os estabelecimentos começarão a ser chamados junto ao MP somente após uma análise técnica de Arquitetura. O objetivo é de que os administradores destes espaços que não atendem às normas de acessibilidade, saibam as devidas intervenções a serem tomadas. “Iremos contar com a colaboração de cursos de Arquitetura de João Pessoa, que nos auxiliarão nas soluções indicadas para adequar os estabelecimentos. Por isso, só iremos notificar os locais para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta, após a finalização destes diagnósticos”, comentou Lira.
Após a conclusão das análises, a intenção do promotor é de estabelecer um cronograma de atendimento para que seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de se estabelecer um prazo para a adequação do problema. “Nossa intenção não é condenar nenhum estabelecimento pelo descumprimento das normas de acessibilidade, mas de fazer com que estas pessoas jurídicas para negociarmos uma adequação”, completou o promotor de justiça. Não há prazo para entrega dos diagnósticos por parte dos setores de engenharia.
Ainda segundo o promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, os estabelecimentos começarão a ser chamados junto ao MP somente após uma análise técnica de Arquitetura. O objetivo é de que os administradores destes espaços que não atendem às normas de acessibilidade, saibam as devidas intervenções a serem tomadas. “Iremos contar com a colaboração de cursos de Arquitetura de João Pessoa, que nos auxiliarão nas soluções indicadas para adequar os estabelecimentos. Por isso, só iremos notificar os locais para que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta, após a finalização destes diagnósticos”, comentou Lira.
Após a conclusão das análises, a intenção do promotor é de estabelecer um cronograma de atendimento para que seja assinado o Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de se estabelecer um prazo para a adequação do problema. “Nossa intenção não é condenar nenhum estabelecimento pelo descumprimento das normas de acessibilidade, mas de fazer com que estas pessoas jurídicas para negociarmos uma adequação”, completou o promotor de justiça. Não há prazo para entrega dos diagnósticos por parte dos setores de engenharia.
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