29 de set de 2014

Prazo para elaboração de plano municipal de acessibilidade e mobilidade urbana termina em janeiro

Rua com trânsito intenso de veículos em Cuiabá



A três meses do término do prazo estabelecido na legislação para a conclusão do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o município de Cuiabá ainda não possui uma proposta. 


Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o prefeito da Capital, Mauro Mendes, garantiu que nos próximos dias editará instrumento legal estabelecendo um calendário de ações.


Os motivos para o atraso, conforme o chefe do Poder Executivo, são muitos. Além das indefinições relacionadas às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda foram apresentadas dificuldades referentes à implantação da Região Metropolitana. 


“Nós vamos cumprir o marco legal, mas não há como se pensar em um plano de acessibilidade e mobilidade urbana se não levarmos em consideração a região metropolitana”, afirmou o prefeito.


O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, responsável pela realização da audiência, destacou que o Ministério Público é catalisador do anseio popular de se ter uma cidade mais planejada e defende o diálogo da população com o poder público para a solução dos problemas. 


“O Estado e o município precisam assumir a responsabilidade de construir o plano de mobilidade urbana municipal e o da região metropolitana. O prazo está se expirando e o não cumprimento da legislação terá várias implicações”, esclareceu o promotor de Justiça.


O presidente da Organização “Cuiabá para Pessoas”, Abílio Brunini, chamou a atenção das autoridades sobre a importância da participação da população na elaboração do plano municipal. 


“Esse estudo não pode ser desenvolvido apenas pelos órgãos públicos, sem ouvir a população. Nós tememos que esse plano leve em consideração apenas questões macros. O plano precisa der dividido por regiões, zonas e eixos”, sugeriu.


A ausência de ciclovias e ciclofaixas também foi abordada durante a audiência. O Ministério Público já tem um diagnóstico sobre a situação da Capital. 


“O diagnóstico é preocupante, assim como a situação das calçadas. Temos acompanhado de perto essa questão e exigido providências do Poder Público”, disse.


Também participaram da audiência, o titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira e os promotores de Justiça Gerson Barbosa e Salete Maria Búfalo Poderoso.
 

Fonte: Expresso MT



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