Local onde as leis estaduais e municipais são criadas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deveriam ser exemplos em cumprimento das leis em geral.
Mas não é o que acontecem em relação aos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência.
A equipe do D24am flagrou, na manhã de quarta-feira (03), desrespeito
às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que
regem o estacionamento preferencial. Vários carros sem credenciais foram
flagrados nos espaços reservados a pessoas com deficiência e idosos.
Na Assembleia, foram flagrados quatro carros sem credencial ocupando as
vagas para pessoas com deficiência, e seis carros sem cadastro em
estacionamento para idosos.
No edifício garagem, a situação se repete
também e, costumeiramente, vários carros sem credenciais param no local
de maneira deliberada.
Segundo o diretor de comunicação da Aleam, Claudio Barboza, os carros
estacionados nos locais destinados para pessoas com deficiência e
idosos, são de servidores que possuem essa característica, mas que não
efetuaram o cadastro para garantir o local preferencial.
“O que acontece
aqui é o reflexo da sociedade, as pessoas precisam sair da intenção e
ir para prática. A gente orienta os servidores, mas nem sempre o apelo é
atendido”, disse.
Já o Major Falabela, sub-chefe da casa militar adjunta da Aleam,
explicou que na Assembleia já houve problemas com servidores por não
respeitar estacionamento especial.
“Alguns servidores já levaram
advertência por não obedecer a lei do estacionamento. Mas caso o
problema continue, o servidor pode ser suspenso ou exonerado”, informou
ele.
A Aleam também possui vagas destinadas a gestantes. O Instituto
Municipal de Trânsito (Manaustrans) explicou por meio de assessoria de
comunicação que não realiza cadastro para a prioridade de grávidas, já
que o benefício é opcional de cada órgão.
Já na CMM, pelo menos três carros ocupavam vagas destinadas a idosos, e
um carro estava estacionado na vaga para portadores com deficiência. A
equipe de reportagem também flagrou um carro ocupando a vaga para
ambulância.
Sobre o estacionamento irregular de veículos nas vagas especiais nas
dependências da CMM, a Diretoria de Administração informou que advertiu o
responsável pela portaria para que oriente os motoristas a cumprirem a
lei nas dependências do estacionamento do órgão.
A CMM também informou que está comunicando aos servidores idosos que
ocupam as vagas marcadas para que providenciem o cadastro junto ao
Manaustrans, conforme as resoluções 303 e 304 do Contran.
O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito
(Manaustrans) informou, via assessoria de imprensa, que não pode ir às
casas legislativas para fiscalizar e multar quem comete tais infrações
pois não possui convênio - mesmo que eles sejam espaços públicos.
A inscrição e a emissão do documento para acesso especial em
estacionamentos são grátis e realizadas na sede do Manaustrans, na
Avenida Tefé, 850 (Japiim), no horário das 8h às 14 horas, de segunda a
sexta-feira.
Os idosos interessados em obter a credencial devem apresentar
identidade, CPF e comprovante de residência. No caso das pessoas com
deficiência, deve ser apresentado também o documento, assinado por um
médico, que comprove a deficiência ou síndrome de quem vai obter a
credencial.
Segundo o site do Manaustrans,
só tem direito a estacionar nas vagas especiais quem possui a
credencial. O documento deve ser colocado no painel do veículo pelo lado
de dentro, em local visível.
O uso das vagas em desacordo com as normas do Código de Trânsito é
considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na
Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.
Fonte: D24am
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