O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou na última quarta-feira (14) as estatísticas relacionadas ao
desenvolvimento de ações relacionadas a inclusão social de pessoas com deficiência.
Conforme o levantamento do órgão, 50 dos 56 municípios que compõem a região de Presidente Prudente não possuem um programa ou projeto específico para a inserção social de pessoas no mercado de trabalho.
De acordo com as informações do instituto, levantadas por meio de
questionários enviados às prefeituras de cada cidade no ano passado,
apenas Anhumas, Dracena, Martinópolis, Sandovalina, Presidente Prudente e
Teodoro Sampaio possuem projetos coordenados por órgãos municipais.
Em
todos os casos, as administrações declararam que não era o departamento
de assistência social o responsável pelas ações.
Conforme a supervisora pedagógica do Núcleo Tterê, entidade que
trabalha com este serviço em Presidente Prudente, Ana Cristina Fonseca, o
número pode ser justificado, pois este tipo de encaminhamento é feito
por entidades assistenciais.
“O que acontece na maioria das cidades é
que esta inserção acaba a cargo de outros projetos sociais, que podem
contar com o apoio do município, como a Apae [Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais]”,afirma.
Fonseca explica que a inclusão ao mercado de trabalho traz para a
pessoa com deficiência benefícios iguais a qualquer pessoa. “Ela se
sente útil dentro da sociedade e de sua família. Ela está exercendo seu
papel e se sente valorizada”, explica.
A supervisora ainda reforça a existência do artigo 93 da Lei 8.213,
sancionada em 24 de julho de 1991. Ela determina que empresas com 100
funcionários ou mais devem cumprir uma cota de vagas àqueles que possuem
necessidades especiais. Conforme o decreto, o percentual pode ser de 2%
a 5%, este último no caso de estabelecimentos com mais de mil
trabalhadores.
“Por conta da lei, estes postos de trabalho abertos aparecem, na
maioria dos casos, no setor industrial e em supermercados, já que contam
com um número maior de profissionais”, exemplifica Fonseca.
Educação
As informações do IBGE também apontam a existência de projetos
específicos para inclusão social nas escolas de ensino regular. Conforme
o levantamento, 27 cidades possuem ações, todas elas sob a coordenação
da pasta de Educação de cada prefeitura.
Oito cidades, sendo elas Álvares Machado, Emilianópolis, Euclides da
Cunha Paulista, Inúbia Paulista, Mariápolis, Mirante do Paranapanema,
Paulicéia e Santo Expedito, não souberam informar na entrega do
questionário. Outras 21 informaram não possuir nenhum programa
específico com esta finalidade.
Os dados fazem parte da pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros,
relativos ao ano de 2013. Também são apontados no levantamento
informações sobre a quantidade de entidades assistenciais, além dos
grupos atendidos por este serviço.
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