O equipamento é necessário para a locomoção do paciente, que possui deficiência física.
O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos
Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com
Deficiência.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de
multa diária no valor de R$ 500.
HISTÓRICO
Em 10 de fevereiro de 2011, Edmílson Reis Sá solicitou à Secretaria
Municipal de Saúde (Semus) o fornecimento da prótese. No entanto, até o
momento, o pedido não foi atendido.
Nos meses de junho e julho de 2012, o MPMA pediu informações ao
Município de São Luís sobre o caso. Como resposta, a Semus informou que o
processo para a compra do equipamento estava em andamento.
Novos ofícios foram enviados pela Promotoria em 21 de novembro de 2012 e
em 26 de fevereiro de 2014, reiterando o pedido da prótese e
solicitando informações sobre o processo formalizado para a aquisição do
material.
Respondendo ao último ofício, a Semus declarou que o processo
licitatório para a compra da prótese tinha fracassado e que uma nova
licitação seria aberta.
Afirmou, ainda, que havia a possibilidade de um
acordo com o Hospital Universitário, objetivando a resolução do
problema.
“Diante da injustificada demora no fornecimento da prótese pela Semus,
decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente vem
sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o
de locomoção”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira
dos Santos.
Fonte: Jornal Pequeno
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