Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial reserva pelo menos 2% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para serem vendidos a pessoas com deficiência e acompanhantes. A Fifa passa a ser obrigada a oferecer 1% dos bilhetes para as pessoas com deficiência e garantir mais 1% para que cada um possa levar pelo menos um acompanhante. As mesmas regras valem para a Copa das Confederações de 2013.
A medida é um avanço em relação à Lei Geral da Copa que previa apenas a
possibilidade de um acordo entre o governo e a Fifa para a oferta dos
bilhetes para pessoas com deficiência e não estabelecia regras para os
acompanhantes. Agora, a reserva passa a ser obrigatória. A Fifa só
poderá vender estes bilhetes a outras pessoas se comprovar a falta de
demanda.
O decreto da presidente ainda determina que os estádios em construção
ou reforma para as competições da Fifa deverão observar a destinação de
1% da sua capacidade para atender as pessoas com deficiência, garantindo
espaço para pelo menos um acompanhante para cada uma. A aprovação de
financiamentos para estes estádios fica condicionada ao cumprimento
dessa exigência.
No mesmo instrumento, a presidente edita ainda normas para emissão de
vistos de trabalho para pessoas ligadas à Fifa e a seus parceiros. Prevê
ainda que qualquer controvérsia entre o governo e a entidade do futebol
poderá ser resolvida de forma conciliatória dentro de um órgão da
Advocacia-Geral da União (AGU).
Outro decreto publicado no Diário Oficial altera a estrutura do Ministério do Esporte.
O destaque é a criação de uma assessoria extraordinária de coordenação
dos grandes eventos esportivos vinculada diretamente ao gabinete de Aldo
Rebelo. Outra assessoria, internacional, passa a fazer parte da
estrutura fixa da pasta, também vinculada ao ministro.
Fonte: O Estado de São Paulo
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