Pessoas com deficiência incluem o turismo entre suas prioridades, mas enfrentam barreiras nas atividades de lazer. Esse foi o quadro traçado por especialistas que discutiram a acessibilidade e o direito humano ao lazer, em audiência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, nesta terça-feira (7/05).
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, Antônio Ferreira, admite que só recentemente o turismo
entrou na lista de prioridades dos cerca de 45 milhões de brasileiros que convivem com algum tipo de deficiência.
"O resultado das políticas públicas empreendidas no Brasil tem
possibilitado que esse público, que infelizmente ainda está situado
dentro das camadas mais pobres da nossa sociedade, comece a ter outras
prioridades”, afirma Antônio Ferreira. “As nossas prioridades hoje não
são só o emprego e só a saúde, mas também a possibilidade de lazer e
turismo", disse.
Poucos locais adaptados
Mas como o turismo envolve um conjunto de produtos e serviços, essa intenção das pessoas com deficiência esbarra em problemas de acessibilidade nos hotéis, restaurantes, rodoviárias, aeroportos e nos próprios pontos turísticos.
Enquanto o cume de Machu Picchu, no Peru, já é acessível a um tetraplégico, o Brasil reúne apenas casos isolados de pontos turísticos adaptados.
Consultor em acessibilidade e turismo, Ricardo Shimosakai citou o exemplo da cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul.
"Bonito é uma área natural, então, como fazer acessibilidade lá?
Colocar rampas e elevadores no meio da natureza não é uma coisa viável”,
ressalta Shimosakai. “O trabalho é feito por meio da capacitação dos
guias. São os guias que vão colocar a pessoa nos botes, fazer a
flutuação e outras coisas. Quanto a isso, eu vejo uma situação ainda
muito primária."
Por outro lado, um exemplo bem sucedido, segundo Shimosaki, são as jangadas adaptadas,
em algumas praias de Pernambuco e Alagoas. Ele defende o uso da
acessibilidade como critério para a reclassificação hoteleira, já que o
atual selo "não é confiável".
Investimentos em infraestrutura
O Ministério do Turismo já detectou o potencial, inclusive econômico, desse segmento. O Programa Turismo Acessível quer
aproveitar os grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo
(2014) e as Olimpíadas (2016), para promover destinos turísticos
específicos para pessoas com deficiência. Só em infraestrutura, devem
ser investidos R$ 84 milhões.
O coordenador geral de segmentação do ministério, Wilken Oliveira,
anunciou duas grandes campanhas promocionais, a partir de agosto, com
foco na capacitação de guias e sensibilização de dois atores especiais.
"Uma para o turista, para que ele possa cobrar e ter ciência de seus
direitos, e outra focada nos meios de hospedagem nas cidades-sede, onde
vamos divulgar as linhas de crédito existentes dentro do Ministério do
Turismo, em parceria com o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, para que eles possam executar isso de uma maneira menos onerosa", explica Wilken.
Copa do Mundo
Atualmente, apenas 1,5% dos quartos de hotéis são acessíveis nas 12
cidades-sede da Copa.
A meta é elevar esse índice para 5%, até 2014. Os
debatedores citaram outros problemas de acessibilidade para os grandes
eventos: aeroportos sem ambulift, equipamento usado no embarque e desembarque de cadeirantes;
banheiros de hotel com porta-toalha elevados ou porta de entrada
estreita, por onde não passa uma cadeira de rodas; hotéis sem espaço
para cão-guia; camareiras que mudam de lugar os objetos pessoais arrumados pelos cegos; novo Maracanã só com 141 lugares para pessoas com deficiência, ignorando a recomendação do Comitê Paralímpico de, pelo menos, 1% das vagas.
Restrição de mobilidade
O diretor de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades,
Yuri della Giustina, lembrou que as obras dos chamados PAC Copa, PAC
pavimentação e PAC Grandes e Médias Cidades já contemplam os esforços de
se proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço urbano, de forma
segura e socialmente inclusiva.
Uma das principais iniciativas do ministério é a Ação 10T2, com foco
nos projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade.
Esta ação prevê, por exemplo, a readequação de calçadas e a implantação
de rotas acessíveis. O orçamento da Ação 10T2 para
2013 é de R$ 62 milhões, a maior parte destinada ao Rio de Janeiro por
meio de emenda parlamentar.
Direito à acessibilidade
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) defendeu a aprovação de sua proposta de emenda à Constituição (PEC 53/1) que inclui o direito à acessibilidade entre
os direitos e garantias fundamentais expressamente previstos no texto
constitucional. A parlamentar disse que é preciso superar não apenas as
barreiras arquitetônicas e de comunicação, mas também as práticas
discriminatórias.
Os participantes da audiência elogiaram o esforço do Ministério do Esporte
em reunir, em um site único, as informações sobre acessibilidade nas
grandes cidades brasileiras (iniciativa que faz parte do Programa
Turismo Acessível); assim como o site oficial de acessibilidade do Rio
de Janeiro, elaborado pelo Núcleo ProAcesso da UFRJ).
Um bilhão de pessoas com deficiência
Coordenadores da Society for Accessible Travel & Hospitality,
Jani Nayar e Scott Rains destacaram que há cerca de um bilhão de
pessoas com deficiência no mundo, as quais movimentam recursos volumosos
no turismo.
Eles sugeriram a adoção de um projeto elaborado pela entidade para o
aperfeiçoamento do turismo acessível. O projeto prevê a realização de
auditorias, uma plataforma de participação online (com a
contribuição de especialistas), a disponibilidade de informações em
website e, por fim, a criação de um modelo brasileiro de acessibilidade
às atividades de turismo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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