29 de jul. de 2013

Evento celebra 22 anos da Lei de Cotas e alerta para riscos da flexibilização

Mão segura carteira de trabalho
No próximo dia 30/07, das 11h às 16h, um ato público organizado por diferentes atores da sociedade civil celebrará os avanços obtidos nos 22 anos de vigência da Lei de Cotas.

Palco com apresentações artísticas e tendas com prestação de serviços serão instaladas na rua das Flores (travessa da avenida Paulista, em frente ao edifício da Fiesp). 


Durante a tarde, autoridades e lideranças sociais se revezarão na defesa dessa lei, que vem sofrendo seguidos ataques e ameaças, como as recentes propostas de flexibilização contidas em projetos como o PL 112 e o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em discussão no Congresso Nacional.

Entre as principais ameaças contidas nesses projetos estão medidas como a substituição da contratação pela simples oferta de cursos de capacitação, a redução dos percentuais de contratação para empresas de grande porte e a ampliação dos prazos para o cumprimento da lei.

 

A chamada Lei de Cotas foi instituída em 24 de julho de 1991 e é um artigo da Lei nº 8213. Essencialmente, determina que empresas com cem funcionários ou mais reservem entre 2% a 5% de suas vagas de trabalho, numa escala crescente, conforme o número total de funcionários, para pessoas com deficiência.
 

Mais de 300 mil pessoas estão inseridas no mercado de trabalho graças a Lei de Cotas. Essa é uma conquista a ser intensamente celebrada. Participe! 

22 anos da Lei de Cotas
 
Dia 30 de julho (terça-feira) – 11h às 16h 
Local: Rua das Flores, s/nº - travessa da Avenida Paulista, em frente ao edifício da Fiesp, São Paulo/SP


Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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