No final de junho, último dia 21, o Estado de São Paulo ganhou o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência
pelo o Decreto nº 59.316.
O programa, instituído pelo governador do
Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem o objetivo de articular ações
para ampliar e aperfeiçoar a notificação de casos de violência contra as pessoas com deficiência,
além de fortalecer a rede de proteção social; assegurar o exercício dos
direitos e o respeito a cidadania da pessoa com deficiência; e
implantar medidas de defesa dos direitos, da prevenção e do combate a
violência contra essas pessoas.
O programa será gerido por uma Comissão de Acompanhamento e Monitoramento com coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Em sua equipe, a Comissão contará com representantes das Secretarias
Estaduais da Saúde; do Desenvolvimento Social; da Segurança Pública; da
Educação; e da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O Ministério Público do
Estado de São Paulo e a Defensoria Público também terão representantes
participando da Comissão.
Cenário
Os dados internacionais da Organização Mundial de Saúde sobre
violência em relação às pessoas com deficiência revelam que, em alguns
países, um quarto desse público sofre maus-tratos.
Além disso, pesquisas
mostram que a violência praticada contra quem tem deficiência é maior
que em relação às pessoas sem deficiência.
Observa-se que essa prática
está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da sociedade
que vê a deficiência como algo negativo.
Notícias das promotorias de
defesa de pessoas com deficiência revelam que quem tem deficiência
intelectual está mais vulnerável a agressões.
Grupo de trabalho sobre violência
Desde junho do ano passado a Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de São Paulo passou a promover reuniões do Grupo de Trabalho sobre Prevenção e Combate à Violência contra as Pessoas com Deficiência.
A iniciativa para a formação do Grupo de Trabalho surgiu após o
recebimento de 208 denúncias de abusos e maus tratos às pessoas com
deficiência enviadas ao Disque 100 no período de um ano (dados de
fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012).
Somente no primeiro semestre de
2013 cerca de 500 denúncias foram registradas. O Disque 100 é um número
de telefone que o governo federal disponibilizou para registro de
denúncias sobre pessoas que sofrem violência.
As reuniões do GT subsidiaram a criação do Programa Estadual de
Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência.
O grupo é
formado por oito instituições governamentais: as Secretarias de Estado
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, da Saúde, da
Educação, da Justiça e da Defesa da Cidadania, de Desenvolvimento
Social, da Segurança Pública, Defensoria Pública e do Ministério Público
do Estado da São Paulo.
Desde o início deste ano, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência decidiu que o tema deveria receber tratamento
prioritário e montou uma equipe interna, que fez reuniões e visitas a
pessoas e entidades envolvidas no recebimento de denúncias de casos de
violência.
Como conclusão deste trabalho, a Secretaria apresentou
diagnóstico com base nos três meses de pesquisa junto às entidades
envolvidas no tema, além de propostas concretas de atuação.
Confira a íntegra do Decreto no site da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Confira a íntegra do Decreto no site da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Foto e fonte: Governo do Estado de São Paulo
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