Lei de Cotas faz 22 anos; no ABC paulista, 600 estão no mercado

Exatamente há 22 anos entrava em vigor a Lei de Cotas, com o objetivo de mudar o cenário de empregabilidade para pessoas com deficiência.

 De lá para cá muita coisa melhorou, mas ainda é alto o número de cidadãos com este perfil desempregados. 

Segundo o gerente de capacitação e inclusão da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), Marcelo Vitoriano, por ano, cerca de 2.000 pessoas com deficiências são contratadas com carteira assinada, principalmente, no Estado de São Paulo. 

Desse total, 30%, ou sejam, 600 são do Grande ABC. “Não dá para falar em crescimento quanto às efetivações. Podemos, sim, falar em estabilidade”, pontua Vitoriano.

De acordo com os dados da associação, o Ministério do Trabalho aponta o número de 306 mil trabalhadores formalmente empregados no Brasil, mas esse índice é ainda pequeno frente ao número de pessoas com deficiências no País, que já passa de 45 milhões de brasileiros. 

Conforme dados levantados em 2011 pelo RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), no caso das pessoas com deficiência física, esse montante é da ordem de 77,7 mil, ou 44,6% do total, seguido das pessoas com deficiência auditiva (27,9 mil ou 37,88%) e 9.800 para aqueles com deficiência visual, ou 44,7% do total, intelectual (mental) (5.000 ou 26,46%) e múltipla (1.400 ou 33,61%).

Vale lembrar que a Lei de Cotas exige que empresas com mais de cem funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. Se tiver de 100 a 200 colaboradores, a exigência é de 2% dos postos de trabalho, já para companhia que tenham de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%.

 O não cumprimento da norma torna a companhia passível de recebimento de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

“É preciso entender que não contratamos deficiências, contratamos pessoas. Com pequenas atitudes, como construção de rampas e adaptações em computadores, por exemplo, por meio de softwares, é possível empregar alguma pessoa com necessidades especiais”, resume Vitoriano.

EXEMPLO - Rede supermercadista com matriz em Santo André, a Coop (Cooperativa de Consumo) é uma das companhias da região que investem em inclusão. 

Para se ter ideia, no primeiro semestre deste ano foram contratados 45 deficientes, contra 32 no mesmo período do ano passado – alta de 40,62% ou 13 postos a mais. “

Não se trata apenas do cumprimento da cota. Queremos contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores contratados, para que possam exercer de fato sua cidadania”, abrevia Ermelinda Marçal, assistente social da rede.

Segunda ela, na sua maioria, os efetivados têm deficiência intelectual e auditiva. “As pessoas recebem treinamento que visam potencializar suas habilidades, sobretudo, respeitando suas individualidades”.
 

ESTADUAL - O Padef (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência) do governo estadual completa 18 anos. 

Segundo a supervisora do projeto, Marinalva Cruz, desde a criação do Padef mais de 13 mil trabalhadores foram beneficiados. 

E os números têm aumentado. “Em 2012, foram 270 colocados no primeiro semestre. Neste ano, 429 pessoas com deficiência foram contratadas.”

Serviço: Interessados em fazer parte dos programas e de participar dos cursos oferecidos, assim como todas as demais atividades realizadas pelo Padef e pela Avape, devem entrar no site das instituições www.avape.org.br e www.empregasaopaulo.sp.gov

Fonte: Diário do Grande ABC