Uma nova regra de acessibilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que, a partir de janeiro, as companhias aéreas poderão acomodar passageiros prioritários também no fundo do avião --e não só na frente, como ocorre hoje.
Além de deficientes, ela deve afetar idosos e grávidas --que, na prática, costumam ser colocados nesses assentos.
As empresas também terão que providenciar cadeirinhas, berços ou cintos
para crianças de colo, caso isso seja solicitado pelos passageiros. Ou
então, deixar que os pais usem seus dispositivos. Hoje não há essa
obrigação.
Outra mudança: todos os passageiros com deficiência que solicitarem
ajuda terão obrigatoriamente que ser atendidos, como forma de ampliar o
direito dos deficientes. Hoje, a lei admite um limite de dois por voo.
A nova resolução da Anac, divulgada em 16/07, dá prazo até 12 de
janeiro para que as empresas se adaptem. Ela substitui texto de 2007 e
vale para voos domésticos.
Os passageiros com deficiências terão de avisar a companhia 48 horas
antes de o voo sair. A empresa terá que oferecer essa opção na hora da
compra.
VENDER LUGAR
O novo texto desobriga as empresas de reservar as três primeiras fileiras do avião para atendimento prioritário.
A regra diz que passageiros com deficiências devem ficar na "dianteira"
e na "traseira", perto das saídas da aeronave. A alegação é que, nos
dois casos, as condições de segurança desses usuários são mantidas.
Essa definição vaga sobre "dianteira" e "traseira" (sem detalhar quais
filas) se deveu ao fato de haver modelos diversos de avião, diz a Anac.
Esse ponto atende ao interesse das companhias aéreas. Ao ser autorizada
a colocar passageiros no fundo do avião, uma empresa aérea pode vender
os primeiros assentos, mais espaçosos, por preços maiores. A TAM faz
isso se os lugares estão vagos. A Gol também, da segunda à sétima
fileira, na ponte aérea.
Os assentos especiais deverão ficar no corredor e ter braços móveis. A
lei exigirá que metade dos lugares do avião no corredor tenham braços
móveis; atualmente esse índice é menor, 10%.
PROBLEMA À VISTA
Haverá dificuldade no cumprimento de ao menos um ponto da norma: a Anac
obrigou aeroportos com mais de 2 milhões de passageiros a ter um ambulift --elevador para transportar passageiros até o avião-- até dezembro.
O problema é que só quatro dos 19 aeroportos nessa situação têm o
equipamento: Cumbica, Congonhas, Galeão e Viracopos.
Os demais terão que
comprá-lo ou alugá-lo, sob pena de multa de até R$ 25 mil, ou pedir a
extensão do prazo para a agência.
Estatal que administra 14 dos 15 aeroportos sem ambulift, a Infraero diz que discutirá que providências tomar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário