Seguindo a série do Diário do Litoral que trata sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência,
a Reportagem entrevistou o secretário adjunto do Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.
Segundo ele, o número de 530
trabalhadores formais e informais com deficiência no Estado não é
suficiente para a grande população de pessoas com deficiência em São
Paulo: 9 milhões. Acompanhe:
Diário do Litoral - A Secretaria tem um número atualizado de pessoas com deficiência que atuam no mercado de trabalho?
Cid Torquato - De acordo com dados do IBGE, Censo 2010, no Estado de
São Paulo existem aproximadamente 380 mil pessoas com deficiência
trabalhando com carteira assinada, bem como outros 150 mil empregados
sem registro.
DL - Para você, este número é satisfatório?
Torquato - Não. Apesar de São Paulo estar entre os estados que mais
empregam pessoas com deficiência, se analisarmos a grande população com
deficiência existente no Estado de São Paulo (aproximadamente 9
milhões), observamos que ainda é preciso empenhar esforços para aumentar
a inserção laboral, não somente para suprir as vagas potencialmente
criadas pela Lei de Cotas, mas, também, incentivar outras oportunidades
profissionais em empresas não atingidas pela lei federal.
DL - Quais funções são mais comuns às pessoas com deficiência? Geralmente, qual a formação acadêmica?
Torquato - Tendo como base dados da RAIS (Relação Anual de Informações
Sociais), a maior parte das vagas ocupadas por pessoas com deficiência
concentra-se em cargos que requerem apenas nível médio completo. Isso
comparado aos dados do IBGE, Censo 2010, que revelam o número expressivo
de pessoas com deficiência qualificadas (com ensino superior, incluindo
mestrado e doutorado), que em todo o país equivalem a 2,8 milhões,
demonstra um subaproveitamento desta mão de obra no mercado de trabalho.
DL - A Secretaria tem programas ou projetos para que as empresas
cumpram a lei que exige a contratação de pessoas com deficiência?
Torquato - Realizando um contínuo trabalho de
conscientização/sensibilização quanto ao cumprimento da Lei de Cotas,
juntamente com a Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego e demais
órgãos do Estado de São Paulo. Além disso, visando potencializar outras
formas de estímulo à inserção laboral, realizamos parcerias com
instituições importante, como o Sebrae-SP, que possibilitou a criação do
programa Sebrae Mais Acessível, que visa sensibilizar e capacitar
empreendedores e micro e pequenas empresas para a contratação de pessoas
com deficiência e, também, orientar e fornecer subsídios para
viabilizar o desenvolvimento de empreendedores com deficiência. Outro
relevante projeto é o Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com
Deficiência, projeto em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE), que premiará e reconhecerá as empresas do Estado de
São Paulo que possuem os melhores programas de inserção laboral.
DL - Há pessoas com deficiência que reclamam que as empresas as
contratam para funções diferentes e inferiores das que são formados.
Como a Secretaria atua nesta questão?
Torquato - De acordo com levantamento realizado pela FIPE, 68,9% dos
trabalhadores com deficiência sentem pouca ou nenhuma compatibilidade
entre o cargo e sua escolaridade, comparado com 42,8% para pessoas sem
deficiência, fator este que também motivou a criação do Prêmio Melhores
Empresas para Trabalhadores com Deficiência, buscando identificar os
melhores projetos de inserção laboral para, principalmente, serem
reverberados para as demais empresas do Estado de São Paulo. A
Secretaria busca constantemente parcerias para não somente atualizar os
dados sobre trabalho, importantes para a elaboração de projetos e
estratégias de atuação, mas, também, criar mecanismos que possam
aumentar a disponibilidade de vagas e, principalmente, permitir o acesso
dos profissionais com deficiência a cargos condizentes com sua
formação/capacitação.
DL - Outro problema enfrentado pelas pessoas com deficiência é a
questão da mobilidade. O jornal fez várias matérias cobrando ações do
Estado e da Prefeitura para que deficientes físicos ganhassem o direito
de transporte para estudar. Como a secretaria atua nesta questão?
Torquato - Além de estar sempre em contato com as secretarias estaduais
e municipais diretamente ligadas a esta questão, elaboramos e
divulgamos material de orientação e apoio aos municípios paulistas no
âmbito das questões de mobilidade e acessibilidade. Um exemplo foi a
inciativa de enviar a todas as prefeituras do Estado de São Paulo um
modelo de Plano Municipal de Acessibilidade. Trata-se de um documento
com as orientações e diretrizes básicas para auxiliar os gestores
municipais na elaboração e/ou aprimoramento de seus planos municipais de
acessibilidade e mobilidade urbana, tendo em vista a Lei Federal n°
12.587/2012, que determina que municípios brasileiros com mais de 20 mil
habitantes devem elaborar, até abril de 2015, Planos Municipais de
Mobilidade Urbana, sob pena de não terem acesso a verbas federais para
projetos nesta área. Recebemos grande retorno dos municípios, ampliando,
assim, o contato com os gestores locais.
DL - Como é o contato com as nove prefeituras da Região para tratar
sobre assuntos relacionados às pessoas com deficiência? Há projetos e
parcerias que envolvam esta questão?
Torquato - Temos uma grande interlocução, não somente com as
prefeituras da Região, mas, também com os demais municípios do Estado.
Recebemos periodicamente demandas locais sobre diferentes assuntos
ligados à deficiência, acessibilidade e inclusão. Atuamos orientando
quanto a esses assuntos, bem como realizando convênios com os
municípios, baseados em projetos enviados para nossa análise e apoio.
Esses convênios possibilitam o desenvolvimento de iniciativas
relevantes, que beneficiam a população com deficiência dessas cidades.
DL - Como é o contato com as empresas da Região para tratar sobre
assuntos relacionados às pessoas com deficiência? Há projetos e
parcerias que envolvam esta questão?
Torquato - Além do programa Sebrae Mais Acessível, resultado de
parceria com o Sebrae-SP, visando às micro e pequenas empresas no âmbito
da inserção laboral, bem como do Prêmio Melhores Empresas para
Trabalhadores com Deficiência, o qual tem-se a intenção de realizar-se
anualmente, temos projetos em áreas especificas relacionadas a inclusão e
acessibilidade. Um relevante exemplo é o projeto MAIS (Movimento
Acessibilidade e Internet Segura), que surgiu principalmente de demandas
apresentadas pelo Ministério Público, tanto federal quanto estadual,
referentes à acessibilidade digital em sites comerciais, questão que
impacta principalmente as pessoas com deficiência visual. Com a
participação importantíssima da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
(Camara.e-net), entre outros apoiadores, o MAIS surgiu com o objetivo
de não apenas ampliar ainda mais a percepção de comodidade, segurança e
boas ofertas, que só o comércio eletrônico consegue oferecer, mas,
também, buscar fornecer orientações e conteúdo para subsidiar o mercado
digital a tornar-se plenamente acessível.
Fonte: Diário do Litoral
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