23 de jul de 2014

Cadeiras adaptadas a alunos com deficiência são questionadas em Alagoas



O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), entrou com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei estadual 7.508/2013 que obriga a instalação de cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência em todas as instituições de ensino privado existentes no Estado.


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O governador pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que estabelece que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala de aula.


— A lógica do razoável permite inferir que o número de cadeiras adaptadas deve ser o suficiente para atender as necessidades dos alunos com deficiência física, razão pela qual seria adequada a fixação de um percentual baseado em censos escolares ou uma regra que determinasse que o número de cadeiras adaptadas fosse igual ao número de portadores de necessidades especiais regularmente matriculados nas instituições de ensino,  diz trecho da ação de inconstitucionalidade.


Para Vilela, se a redação atual da lei persistir, tanto a administração pública quanto a rede privada de ensino terão grande dispêndio financeiro ao serem obrigadas a fazer a troca de todas as cadeiras das escolas do estado por cadeiras adaptadas a portadores de deficiência física. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação no STF. 


Fonte: R7


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