A 22ª Cúpula Ibero-americana, em Cádiz, Espanha,
declarou 2013 como o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho”.
Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da
Organização Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial tem algum
tipo de deficiência e cerca de 90 milhões desse total vivem na região
ibero-americana.
A predominância de deficiências é maior nos países de baixa renda e na população feminina, segundo esse mesmo relatório.
Os chefes de Governo e de Estado da Península Ibérica e da América
Latina reconheceram, em comunicado oficial, a necessidade de fortalecer
políticas públicas e assegurar a inclusão trabalhista às pessoas com
deficiência.
No documento aprovado na cúpula de Cádiz, os líderes consideram que
cerca de 80% das pessoas com deficiência em idade laboral estão
desempregadas por falta de acessibilidade, bem como de conscientização
do setor privado sobre o potencial destas pessoas.
Segue abaixo a íntegra da Declaração traduzida para o português:
Segue abaixo a íntegra da Declaração traduzida para o português:
XXII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo
Comunicado Especial sobre a Declaração de 2013 como o Ano
Ibero-americano para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado
de Trabalho
Os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos
em Cádiz, Espanha, para a celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, nos
dias 16 e 17 de Novembro de 2012, com o tema “Uma relação renovada no
Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Considerando que o Relatório Mundial sobre a Deficiência da Organização
Mundial da Saúde de 2011 estima que 15% da população mundial, isto é,
um bilhão de pessoas, vive com algum tipo de deficiência e que
aproximadamente 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana,]
Levando em consideração que o mesmo relatório estima que a deficiência é
maior nos países de menor renda e que a população feminina apresenta
uma maior prevalência da deficiência,
Reconhecendo que em muitos desses países as pessoas com deficiência
vivem em condições de extrema pobreza, com acesso limitado a serviços
públicos como educação e saúde e em situação de marginalização social, o
que determina a elevada taxa de desemprego que mantêm,
Considerando que 80% das pessoas com deficiência em idade de trabalho
estão desempregadas por falta de acessibilidade assim como de
conscientização do setor privado sobre as potencialidades das pessoas
com deficiência,
Conscientes de que a inclusão no mercado de trabalho das pessoas com
deficiência não só garante sua integração social como também que seus
efeitos positivos nos setores econômico e social se estendem a toda a
comunidade, já que permite o aproveitamento de um valioso capital
humano, fomenta a coesão social e reativa a economia dos países
ibero-americanos,
Levando em consideração o Convênio 159 da Organização Internacional
sobre Trabalho sobre a Reabilitação Profissional e o Emprego das Pessoas
com Deficiência que reafirma o direito de acesso ao trabalho para as
pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades e gênero,
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, ratificada e em vigência nos países
ibero-americanos, e em especial seu artigo 27, que reconhece o direito
das pessoas com deficiência a trabalhar em igualdade de condições,
Reconhecendo que se faz necessário fortalecer as políticas públicas, as
iniciativas e os esforços para assegurar a inclusão profissional plena e
efetiva das pessoas com deficiência nos países ibero-americanos,
Constatando que os países ibero-americanos estão tomando medidas para
eliminar as barreiras institucionais produzidas pela invisibilidade das
pessoas com deficiência em suas legislações,
Em concordância com a proclamação do ano de 2004 como o Ano
Ibero-americano das Pessoas com Deficiência durante a XIII Cúpula
Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo,
Proclamam o ano de 2013 como o Ano Ibero-americano para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/11-COMESP-INCLUSION-DISCAPACIDAD-ESP.pdf
Principais documentos resultantes da referida reunião:
A Declaração Final dos Chefes de Estado e de Governo
dos países ibero-americanos, reunidos em Cádiz, Espanha, para a
celebração da XXII Cúpula Ibero-americana, em novembro de 2012, com o
tema “Uma relação renovada no Bicentenário da Constituição de Cádiz”:
Reconhecendo a relevância que as micro, pequenas e médias empresas têm
no desenvolvimento, na sustentabilidade e na recuperação do emprego,
assim como o papel determinante que podem exercer os setores público,
misto e privado para potencializar nossas economias, acordam:
Adotar estratégias para a formação de micro, pequenas e médias empresas
que facilitem às mulheres, assim como aos jovens, às populações
indígenas, aos afrodescendentes e às pessoas com deficiência o acesso ao
crédito, à formação profissional, ao uso das novas tecnologias, com o
objetivo de propiciar as condições que favorecem a criação de empregos e
novos empreendimentos.
Dado que um dos principais desafios de nossos Governos é a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, acordam:
Fortalecer o diálogo social para promover a criação e a manutenção de
empregos produtivos de qualidade, especialmente para as mulheres, os
jovens, os povos indígenas e os afrodescendentes, assim como as pessoas
com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Original disponível em: http://segib.org/cumbres/files/2012/03/DCLAXXIICUMIB-ESP.pdf
No Programa de Ação, os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos reconhecem e saúdam:
O projeto que a Organização Ibero-americana de Seguridade Social está
realizando em favor da inserção das pessoas com deficiência no mercado
de trabalho, assim como os esforços no âmbito da migração e da saúde,
com o objetivo de avançar na extensão da proteção social em saúde aos
migrantes ibero-americanos que leva a cabo em colaboração com a
Organização Mundial da Saúde e a Secretaria Geral Ibero-americana.
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