Municípios de SC podem aderir ao Benefício de Prestação Continuada

Os municípios catarinenses podem aderir ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola, projeto voltado para voltado para crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência e beneficiárias do BPC. 

O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola por meio da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos. 

Até o mês de dezembro, 116 municípios formalizaram a participação no programa, o que representa apenas 39% dos municípios do Estado.

Em Santa Catarina, há 8,9 mil beneficiários até 18 anos, dos quais 5,9 mil estão na escola e outros 3 mil estão fora. "Nenhuma criança ou jovem com deficiência pode ficar fora da escola. Queremos atingir essa meta com o apoio dos municípios, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos de idade e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

Em ambos os casos, é preciso comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Os recursos para o custeio são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.

Para fazer a renovação ou adesão do BPC na Escola, os municípios precisam acessar o site a partir do acesso do Grupo Gestor Local ao Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com a senha titular é permitida a criação de um login e uma senha para que o prefeito possa acessar o termo de adesão.

Fonte: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina