Prefeitura de Governador Valadares terá que fazer obras de acessibilidade na policlínica local

Atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos autos de Ação Civil Pública, a Justiça sentenciou o Município de Governador Valadares a providenciar no prazo de um ano as obras de reforma e adequação de acessibilidade no prédio da policlínica local

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A ação foi ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, que detectou as irregularidades. 

A instrução do inquérito civil contou com o apoio técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.

Segundo o promotor de Justiça Lélio Braga Calhau, nos últimos dois anos, a Promotoria tem ajuizado uma série de Ações Civis Públicas e obtido decisões judiciais favoráveis no tocante a acessibilidade dos prédios públicos em Governador Valadares.

Fonte: http://www.mp.mg.gov.br/