Até o dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com consulta pública sobre promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual
aos serviços de telefonia fixa.
O edital n° 52/2012, objetiva a
padronização do formato e identificação das teclas do telefone. As
contribuições serão recebidas via portal na internet, carta, fax ou
e-mail.
De acordo com os dados que forem coletados, a proposta vai acrescentar
dois parágrafos ao artigo 48 do Regulamento da Interface do Usuário –
Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em que
estabelece as características técnicas, funcionais, e de sinalização.
A partir da nova resolução, os fabricantes de telefonia fixa deverão
dispor as teclas de forma sequencial e uniforme, possibilitando a
identificação para o usuário com deficiência visual a partir da tecla 5.
O acréscimo estabelece também que, os terminais de vozes que utilizem a
tecnologia de tela sensível ao toque, estejam dispensados da obrigação.
No site da Anatel está disponível a íntegra da Consulta Pública, assim
como o endereço físico e eletrônico para envio das manifestações, além
de telefone-fax. As manifestações serão recebidas até às 18h do último
dia de consulta.
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofrequência E Fiscalização
Consulta Pública n° 52, de 3 de dezembro de 2012
Setor de Autarquia Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendência de Radiofrequência E Fiscalização
Consulta Pública n° 52, de 3 de dezembro de 2012
Setor de Autarquia Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF – Fax (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
Fonte: http://portal.sdh.gov.br/
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