A Câmara analisa proposta que obriga as companhias
aéreas a reservar, de forma gratuita, os assentos da primeira fileira da
classe econômica para idosos, gestantes, lactantes, deficientes e
pessoas com crianças de colo. A medida está prevista no Projeto de Lei
4445/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
A reserva de lugares já está prevista na Lei
10.048/00 para as empresas públicas e as concessionárias de transporte
coletivo. A proposta acrescenta as aéreas nesse grupo.
Pelo texto, para ter acesso ao benefício, as pessoas
listadas deverão informar sua condição na hora da reserva. Caso não haja
passageiros com necessidades especiais suficientes para preencher os
assentos, as empresas poderão oferecer os lugares a outras pessoas.
Assento-conforto
Resende lembra que as empresas aéreas vêm cobrando pelo assento mais
espaçoso, conhecido agora como assento-conforto. “Aos passageiros com
necessidades especiais, os assentos são disponibilizados somente
mediante o pagamento de tarifa referente à utilização desses assentos.
Diante desse absurdo, propomos a mudança na legislação, com vistas a
estender a esses usuários o conforto que já é garantido a eles em lei no
transporte coletivo”, argumentou.
Tramitação
O projeto, que irá a Plenário, foi apensado ao PL 3249/12 e será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e
Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Jornal Brasil
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