Os parques de diversão poderão ter que eliminar barreiras arquitetônicas que dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos brinquedos e às demais instalações.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4498/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que aguarda análise na Câmara.
De acordo com a proposta, os parques também deverão disponibilizar pelo
menos dois brinquedos especialmente projetados para a utilização por
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Este projeto de lei visa a colaborar com a acessibilidade
em mais este aspecto, o do entretenimento, em um caminho continuamente
construído para a total inserção das pessoas com deficiência na nossa
sociedade”, afirma o autor do projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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