Uma proposta dos governos do Brasil, do Paraguai, do Equador, da Argentina e do México, com apoio do Grupo de Países da América Latina e do Caribe, levou à definição do Tratado de Marraquexe para
Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com
Deficiência Visual ou outras Deficiências para o Acesso ao Texto
Impresso, durante a Conferência da Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), no Marrocos. O acordo foi assinado hoje (28).
O objetivo do tratado é “reparar a escassez” de publicação de obras adaptadas a pessoas com deficiência visual,
impedindo o acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e
ao trabalho em igualdade de oportunidades.
Pelos dados divulgados, menos
de 1% das obras publicadas no mundo é convertido em formatos acessíveis
às pessoas com deficiência visual e dificuldade de leitura.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi até Marrocos, onde fica
Marraquexe, para negociar os termos do acordo, e ressaltou que é
fundamental cada país atuar também para aprimorar os mecanismos de
acesso às pessoas com deficiência visual ou dificuldade de leitura.
“O
compromisso que assumimos hoje é um grande avanço em favor da garantia
dos direitos das pessoas com deficiência, constituindo uma base sólida
para, em nossos países, aprimorarmos nossas legislações e adotarmos
novas políticas públicas”, lembrou ela.
O documento autoriza duas exceções para a livre produção e distribuição
de obras em formato acessível ao grupo de pessoas com deficiência
visual e dificuldade de leitura de textos impressos.
O acordo para elaborar o tratado foi uma iniciativa conjunta com o
objetivo principal de aumentar a oferta de livros para pessoas cegas,
com deficiência visual ou outras deficiências para o acesso ao texto
impresso, “sem prejudicar a proteção efetiva dos direitos autorais nem
criar impactos” sistêmicos negativos ao regime internacional.
“Estamos dando às pessoas com deficiência visual e deficiência para
leitura a esperança de terem seus direitos fundamentais garantidos,
promovendo a superação de barreiras concretas ao seu pleno
desenvolvimento.
A partir deste tratado, as pessoas com deficiência
visual poderão ter acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento
pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas”, disse a ministra da Cultura.
Fonte: Portal EBC
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