A três meses do término do prazo estabelecido na legislação para a
conclusão do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o
município de Cuiabá ainda não possui uma proposta.
Durante audiência
pública realizada nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria
Geral de Justiça, o prefeito da Capital, Mauro Mendes, garantiu que nos
próximos dias editará instrumento legal estabelecendo um calendário de
ações.
Os motivos para o atraso, conforme o chefe do Poder Executivo, são
muitos. Além das indefinições relacionadas às obras do Veículo Leve
sobre Trilhos (VLT), ainda foram apresentadas dificuldades referentes à
implantação da Região Metropolitana.
“Nós vamos cumprir o marco legal,
mas não há como se pensar em um plano de acessibilidade e mobilidade
urbana se não levarmos em consideração a região metropolitana”, afirmou o
prefeito.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, responsável pela realização
da audiência, destacou que o Ministério Público é catalisador do anseio
popular de se ter uma cidade mais planejada e defende o diálogo da
população com o poder público para a solução dos problemas.
“O Estado e o
município precisam assumir a responsabilidade de construir o plano de
mobilidade urbana municipal e o da região metropolitana. O prazo está se
expirando e o não cumprimento da legislação terá várias implicações”,
esclareceu o promotor de Justiça.
O presidente da Organização “Cuiabá para Pessoas”, Abílio Brunini,
chamou a atenção das autoridades sobre a importância da participação da
população na elaboração do plano municipal.
“Esse estudo não pode ser
desenvolvido apenas pelos órgãos públicos, sem ouvir a população. Nós
tememos que esse plano leve em consideração apenas questões macros. O
plano precisa der dividido por regiões, zonas e eixos”, sugeriu.
A ausência de ciclovias e ciclofaixas também foi abordada durante a
audiência. O Ministério Público já tem um diagnóstico sobre a situação
da Capital.
“O diagnóstico é preocupante, assim como a situação das
calçadas. Temos acompanhado de perto essa questão e exigido providências
do Poder Público”, disse.
Também participaram da audiência, o titular da Procuradoria
Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz
Alberto Esteves Scaloppe; o titular da Procuradoria Especializada na
Defesa da Cidadania, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira e
os promotores de Justiça Gerson Barbosa e Salete Maria Búfalo Poderoso.
Fonte: Expresso MT
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