Nos últimos anos, no Brasil, a temática do autismo
tem ganhado cada vez mais relevância através das mobilizações feitas por
ativistas, pessoas autistas, familiares nas redes sociais, na mídia e
em suas comunidades.
Como resultado, o autismo tem sido mais e mais
visibilizado na Legislação e nas Políticas Públicas de Saúde, Educação,
Assistência Social, Direitos Humanos, dentre outras.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) com Status de emenda
constitucional.
Em 2012, as pessoas autistas foram legalmente
reconhecidas como pessoas com deficiência através da sanção da Lei
12.764/2012 – a Lei dos Autistas – que foi regulamentada pelo Decreto
Presidencial 8.368/2014, garantindo por lei a qualificação e o acesso
aos serviços públicos de saúde do SUS, à Educação e à Proteção Social
para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, bem como a proteção
contra toda forma de discriminação baseada na deficiência.
Os desafios, no entanto, ainda são muitos. A
exclusão, o preconceito e o abandono persistem como realidade na vida de
muitos autistas e suas famílias. A despeito dos avanços na legislação e
no reconhecimento dos direitos, persistem situações como:
Escolas particulares que negam matrícula e cobram taxa adicionais, apesar de ser crime previsto em Lei;
Irregularidade na oferta de apoios e a falta de planejamento nas
escolas públicas o que, apesar dos avanços que precisam ser
reconhecidos, são um problema no processo de inclusão;
Centros Especializados de Reabilitação (CER) em número
insuficientes e baixa cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
para atender à demanda;
Muitos autistas em situação que perderam os laços familiares vão
parar em instituições similares a asilos, o que é ilegal e fere a
dignidade humana;
Os municípios contam com poucas residências inclusivas em conformidade com a lei;
Não existe ainda uma Política Nacional de Cuidadores e
Assistentes Pessoais para garantir esse apoio em domicílio quando
necessário, conforme determina o artigo 19 da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
A inclusão social das pessoas com autismo deve
começar em casa. Todo autista tem direito de ser acolhido por sua
família que deve ser fortalecida, instruída e instrumentalizada para
defender os direitos humanos das pessoas com autismo, possibilitando seu
pleno desenvolvimento e a inclusão nas sociedade.
Não se perde direitos por ser autista. Crianças,
jovens e adultos com autismo gozam dos mesmo direitos e dignidade que as
demais pessoas. Sendo que, se necessário, devem ser garantidos os
apoios e adaptações razoáveis para o exercício desses direitos.
A CDPD reconhece papel crucial da família para o
desenvolvimento das pessoas autistas e que isso pode ser determinante no
enfrentamento das barreiras impostas pela sociedade.
Mesmo assim, é frequente que lhes falte apoio e
orientação. É comum ainda que as famílias assimilem preconceitos e
concepções equivocadas acerca do autismo e da deficiência que permeiam o
meio social, o que pode se constituir num componente reforçador de
estigmas e das barreiras que levam à exclusão e segregação.
Apoio e orientação aos familiares, portanto, é
fundamental para que elas possam bem desempenhar o papel de defender os
direitos e promover o desenvolvimento das pessoas com autismo de maneira
inclusiva.
As famílias, quando conscientes do seu papel, apoiam a
inclusão e empoderam as pessoas com autismo em todos os aspectos da vida
para que participem cada vez mais na sociedade.
O dia 2 de abril foi decretado pela organização das
Nações Unidas (ONU) o Dia Mundial de Consciência sobre o Autismo com
intuito de fomentar que Governo e Sociedade discutam e repensem a
situação das pessoas com autismo sob a ótica dos direitos humanos.
A
Família, o Estado e a Sociedade devem caminhar juntas combatendo todas
as formas de preconceitos e discriminação, construindo um mundo mais
inclusivo que permita às pessoas autistas mostrar todo seu potencial.
Nesse dia 2 de abril de 2015, sugerimos as seguintes
ações e atividades para conscientizar a cerca dos direitos das pessoas
com autismo:
- Rodas de conversas com autistas e familiares para saber da situação e debater o tema;
- Visitas a escolas para falar de inclusão;
- Audiências públicas na câmara municipal e na assembleia legislativa para discutir a situação local, principalmente se a Lei 12.764/2012 está sendo corretamente aplicada e como o Programa do Governo Federal Viver sem Limite está beneficiando as pessoas com autismo no Estado e no seu Município. Você pode pode encontrar o andamento das ações do programa por município no Observatório do Viver sem Limite;
- Atos públicos como caminhadas, panfletagens, pedágios etc.;
- Mobilização da mídia (jornais, rádio e TV);
- Mobilização na Internet e nas redes sociais (sugerimos a usar a #autismworldday e #inclusaocomecaemcasa).
A Abraça disponibiliza o material que desenvolveu com
a temática PESSOA AUTISTA E FAMÍLIA: INCLUSÃO COMEÇA EM CASA, que pode
ser utilizado, reproduzido e divulgado sem custos, desde que respeitada a
autoria.
Fonte: Rede Saci
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