Representantes de 37 cidades de São Paulo que participam do projeto Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),
participaram no último dia 26 de um encontro na capital paulista para
articular, fortalecer e sensibilizar pessoas que atuam nas áreas da de
assistência social, educação, saúde e justiça e segurança pública para
os temas da deficiência, violência e da violação de direitos de crianças
e adolescentes.
Segundo o psicólogo Marco Aurélio Teixeira de Queiroz, um dos
coordenadores do projeto, o programa começou em 2011 e pretende unir os
serviços para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes com
deficiência intelectual.
“Queremos que esses atores [da sociedade]
tenham uma formação e possam reconhecer os tipos de deficiência e como
encaminhar os casos nos quais identificam algum tipo de violação de
direitos”.
De acordo com dados do Disque 100, de fevereiro de 2011 a junho de
2013, foram registradas 1.209 denúncias, entre elas, 702 no estado de
São Paulo.
Esse número refere-se apenas a adultos, já que denúncias
envolvendo crianças e adolescentes são encaminhadas ao Conselho Tutelar,
como prevê o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), de 1990.
O
tipo mais frequente de violência foi a negligência (32%), seguido pela
violência psicológica (29%), a violência física (20%) e a financeira
(12%). Em 72% dos casos, o agressor pertence à família da vítima.
Os dados
mostram que 14% das denúncias de violência aconteceram em atendimento
público, empresas e entidades privadas. Apenas 11% das agressões são
praticadas por desconhecidos, incluindo casos de bullying. Já 3% dos
casos têm vizinhos como agressor.
Ele explicou que a Apae levanta as principais necessidades dos
municípios interessados e organiza encontros com os setores envolvidos
para avaliar as demandas.
“O critério de escolha é populacional
avaliando o coeficiente de crianças e adolescentes com deficiência e
deficiência intelectual no município. Selecionamos as cidades que
contemplavam faixa territorial maior em São Paulo”.
A proposta é de que cada cidade conheça profundamente o fluxo de
denúncias e queixas de violência e violação dos direitos contra a pessoa
com deficiência.
“Propomos que a rede se articule para que o
atendimento seja mais rápido e funcional. Com isso se economiza dinheiro
público e evita-se o sofrimento da vítima”. Para Queiroz, o resultado
mais importante do projeto é a retirada da invisibilidade dessa situação
para a sociedade.
Segundo a psicóloga do Centro Integrado de Educação e Reabilitação
(Cier), da Secretaria de Educação de Hortolândia, Cristina Maria
Jundurian Fernandes, o projeto é importante porque apesar de ter um
serviço implantado faltava a articulação de outros setores em rede.
“O
projeto veio a calhar porque estamos unindo todos os serviços e
trabalhando integralmente. Já tínhamos um núcleo que trabalhava com
violência, mas não estava incluída a violência contra a pessoa com
deficiência. Isso foi importante porque tínhamos queixas de violação do
direito, o que foi o mais importante para qualificar nossos serviços”.
O presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e
Adolescente, Dirceu Brás Pano, de Américo Brasiliense, contou que no
município os funcionários dos serviços públicos não sabiam como
identificar os portadores de deficiência intelectual. Acrescentou que o
projeto sensibilizou os servidores para que pudessem aprender como
identificá-los.
“E o trabalho em rede colocado no projeto é espetacular
porque identifica e encaminha a criança ou o adolescente para a área
certa. Facilita muito e ajudou a expandirmos o projeto para crianças e
adolescentes carentes e com problemas com drogas e álcool”, explicou.
Fonte: EBC / Vida Mais Livre
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