Pessoas com deficiência não são os únicos
beneficiados com as isenções de impostos concedidas pelo governo.
Montadoras e concessionárias enxergaram na venda para a categoria um
grande negócio e hoje a concorrência é acirrada, como em qualquer
segmento da venda de veículos zero-quilômetro.
Como a negociação é feita
pela forma denominada de venda direta (o trâmite legal é feito
diretamente entre fábrica e consumidor, apenas com a “ajuda” da
concessionária), o gasto é menor, possibilitando que a conta final feche
com bom lucro, mesmo com os descontos dados pelas montadoras, além da
isenção dos impostos, que obviamente é bancada pelo governo.
Estão incluídas na chamada categoria PCD (Pessoa com
Deficiência) pessoas, por exemplo, que tenham limitação nos braços e/ou
nas pernas, que tenham sofrido doenças que restringem os movimentos,
como o câncer de mama, entre muitas outras limitações que permitem
dirigir mediante algum tipo de adaptação no veículo.
Além disso, recente
conquista da categoria conseguiu a extensão de todas as isenções para
os familiares de pessoas com especiais que não podem dirigir, como
deficientes visuais ou intelectuais.
No ato da compra, as isenções são do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Para financiamentos, pode haver a isenção
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, há isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no emplacamento
e em todos os licenciamentos enquanto o carro permanecer com o mesmo
dono.
Só considerando o IPI e o ICMS, já que o IPVA e o IOF não têm
valor fixo, a isenção é de 12% relativos ao ICMS mais, conforme a
motorização, 3% (veículos 1.0) ou 9% (motores flex entre 1.0 e 2.0) do
IPI.
E muitas montadoras ainda dão descontos, por conta própria, além do
percentual relativo às isenções de impostos, resultando em carros
custando até mais de 30% menos do que os vendidos nos salões.
As restrições variam conforme a concessão, mas, de
maneira geral, para obter o benefício o carro tem que ser nacional ou
produzido em países do Mercosul e custar – com os impostos – até R$ 70
mil (preço sugerido pela fábrica/tabela) para obtenção do ICMS.
E esse é
o maior entrave atualmente. Uma das maiores necessidades da categoria é
o câmbio automático e normalmente há também a necessidade de um
porta-malas maior, para o abrigo de uma cadeira de rodas, por exemplo.
Motivo pelo qual os modelos mais requisitados são os sedãs do segmento
médio. O problema é que atualmente há pouquíssimas opções no mercado
dentro desse perfil que custam menos de R$ 70 mil.
“Esses convênios são sempre renovados, mas desde 2009
o teto está em R$ 70 mil. Com isso, os modelos que eram mais procurados
estão fora”, afirma o despachante especializado no assunto Jackson de
Oliveira.
“Se é um direito desse consumidor, deveria poder comprar. Por
que limitar em R$ 70 mil se os carros que mais precisam para a locomoção
custam mais caro?”, acrescenta o gerente de vendas especiais da Renault
Minas France, Derilúcio Martins.
A reivindicação para o aumento do teto é ampla, mas
de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, a questão ainda está sendo discutida no
Conselho de Política Fazendária (Confaz). Apesar de o ICMS ser estadual,
como o procedimento é único em todo o país, as decisões são tomadas
pelo Confaz.
Fontes: Deficiente Ciente / Rede Saci
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