28 de nov de 2012

Projeto de Lei prevê reserva de cadeiras para acompanhante de deficientes no Piauí

Símbolo de acessibilidade é formado por diversas pessoas
A Assembleia Legislativa do Piauí aprecia projeto de lei de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) que obriga reserva de assento para acompanhante de pessoas com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos no Piauí

A matéria será discutida nas comissões técnicas antes de ser levada para o plenário da Casa.

No artigo 2º, consta que os estabelecimentos culturais terão prazo de até 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias. Também está previsto que em caso de não cumprimento haverá várias penalidades.


A primeira será a simples notificação ao teatro, cinema, casa de espetáculo, depois, haverá uma advertência e, em seguida, multa de R$ 1 mil. A última penalidade para os infratores será a interdição, depois de feita a notificação.


Outro projeto do deputado Gessivaldo Isaías dispõe sobre a exigência de vistoria anual com o laudo técnico e anotação da responsabilidade técnica (ANT) para a utilização de brinquedos em parques de educação infantis de ensino fundamental público e privado, nos bufês, parques públicos de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário