Câmara Municipal de Teresina aprovou, na ultima sessão ordinária de 2012, o projeto que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O fundo é um instrumento de natureza contábil, que tem por finalidade a
captação de recursos para a manutenção e desenvolvimento de programas,
projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no município de
Teresina.
A matéria foi proposta através de indicativo de lei pela
vereadora Graça Amorim (PTB).
O Fundo receberá doações da União, Estado, da prefeitura de Teresina
além de pessoas físicas e jurídicas, que poderão deduzir os valores
doados no imposto de renda.
“Da mesma forma que as pessoas doam para o Fundo da Criança e do
Adolescente e para o das pessoas idosas, também poderão doar para o
Fundo da Pessoa com Deficiência. Para se ter uma ideia, no ano de 2012, o
Conselho Municipal do Criança e do Adolescente recebeu mais de R$ 300
mil em doações”, disse a vereadora Graça Amorim.
De acordo com ela, esta será mais uma forma de arrecadar recursos a
serem investidos para garantir os direitos das pessoas com deficiência
em Teresina.” A intenção é garantir mais recursos para investir em
políticas públicas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
sobretudo na inclusão e acessibilidade”, destacou a vereadora.
Para elaborar o projeto de lei, a vereadora reuniu-se com o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é vinculado a
Prefeitura de Teresina através da Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e de Assistência Social e será responsável por gerenciar os
recursos.
Fonte: Portal SRN
Fonte: Portal SRN
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