Nesta segunda-feira (8/04), no Dia Nacional do Sistema Braile, o Senado Federal lançou o Plano de Adequação dos Prédios do Senado, que irá realizar as adaptações necessárias para dar acesso às pessoas com deficiência visual. O lançamento ocorreu na tarde de ontem na Presidência do Senado, com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros, senadores e servidores.
Pelo plano, num prazo de 30 dias todos os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em Braille, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala. Ainda esta semana, o Plenário e o acesso à Mesa do Senado passarão por modificações para que os parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais parlamentares. Renan Calheiros informou que a intenção é diminuir as barreiras físicas do Senado e instalar sinalização especial para que as pessoas com deficiência visual possam se orientar por meio do tato.
O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal integra o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei 10.098/2000, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei foi criada por iniciativa do Ministério da Justiça.
Desde 2005, o Senado tem passado por adaptações de seus espaços para facilitar o acesso e a circulação das pessoas com deficiência. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e os telefones foram rebaixados e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso e elevadores e carros elétricos foram disponibilizados para as visitações.
Renan Calheiros informou que o Serviço de Impressão em Braille do Senado, em funcionamento desde 1998, já providenciou a publicação de leis, rótulos de remédios e notícias em Braille, além de exemplares da Constituição, dos Códigos Civil e Penal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, das Leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Regimento Interno do Senado e do Jornal do Senado. Esse serviço é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino de todo o país.
Leis em discussão
Renan Calheiros lembrou ainda que o Senado já aprovou inúmeras leis em benefício das pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita hoje na Câmara dos Deputados (PL 7699/2006), ou a aposentadoria especial para servidor público deficiente, que aguarda análise das comissões da Câmara (PLP 277/2005).
O senador prometeu dar agilidade às propostas que ainda tramitam na Casa como o projeto de lei que institui a doação de cão-guia às pessoas com deficiência visual (PLS 456/2009) e o que propõe a inclusão no documento de identidade, a pedido do titular, da condição de pessoa com deficiência (PLS 39/2013), ambos de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).
Na solenidade, o servidor da Gráfica do Senado, Charles Jatobá, escolhido para ler um poema impresso em braile para os convidados, aproveitou a oportunidade para pedir o acréscimo de mais um projeto de lei aos que serão tratados com prioridade pela Casa: o Projeto de Lei do Senado 67/2011, do senador Paulo Paim, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em Braille.
Servidor nomeado
Na solenidade, o presidente nomeou o servidor Aires das Neves Júnior, cadeirante, para o cargo de diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado.
Fonte: Agência Senado
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