Em grande parte dos casos, o diagnóstico tardio da doença dificulta a
inserção dessas crianças na escola habitual, que é garantido pela Lei
Federal nº 12.764/12.
Para mudar essa realidade, um Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede pública e privada de ensino.
O projeto é uma iniciativa do vereador Lucas de Brito
(DEM) e possui o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas
de aprendizagem, além de acompanhar os alunos disgnosticados com
autismo.
O enfoque do projeto está nas instituições de Educação Infantil
e Ensino Fundamental da Capital.
A Lei Federal nº 12.764 instituiu a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garantiu a
inclusão dessas crianças nas classes comuns de ensino regular com
direito a acompanhante especializado.
“Contudo, as escolas públicas e
privadas de João Pessoa não prestam a assistência psicopedagógica às
crianças autistas nem às que apresentam outros problemas no
aprendizado”, salienta o parlamentar.
Lucas de Brito explica que a assistência deverá ser prestada por
profissional habilitado e ocorrer nas dependências da instituição
durante o período escolar, sem qualquer aumento nos valores das
mensalidades dos alunos beneficiados.
“Queremos que o Projeto seja um
importante mecanismo de elevação da qualidade da educação em João
Pessoa, contemplando as crianças que sofrem com problemas na
aprendizagem, valorizando o profissional psicopedagogo e concretizando o
direito dos autistas”.
Por gerar despesas ao município, a matéria foi encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo como
Projeto de Indicação, no que se refere à contratação de profissionais
nas escolas públicas.
Para que o mesmo benefício seja oferecido nas
escolas particulares, o vereador apresentou um Projeto de Lei que será
apreciado nas Comissões da Casa e, depois, segue para votação em
plenário.
Fonte: PB Agora
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