Se as cotas de contratação impostas às empresas brasileiras fossem cumpridas, mais de 591 mil postos de trabalho deveriam ter sido criados e preenchidos por pessoas com deficiência e mais de 1,3 milhão de vagas teriam sido dedicadas aos jovens aprendizes, em 2012, segundo apuração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As oportunidades geradas ficaram bem abaixo desse patamar, com menos da
metade dessas contratações efetivada.
Em 2012, foram contratadas
232.958 pessoas com deficiência (menos de 40% do total que deveria ter
sido absorvido pelo mercado de trabalho) e 286.827 jovens aprendizes
(23,21%).
No Rio Grande do Sul,
em 2012, deveriam ter sido abertas e preenchidas 33.251 vagas para
pessoas com deficiência, mas apenas 18.194 (54%) foram ocupadas.
No
mesmo ano, o mercado de trabalho gaúcho absorveu 24 mil jovens, menos
32% do potencial de contratação (mais de 77 mil).
O descumprimento da
obrigação, que atinge todos os estados brasileiros, é revelador das
dificuldades de captação dos candidatos, adequação do ambiente de
trabalho e de políticas de retenção dos selecionados.
Uma das queixas das empresas é a qualificação dos
candidatos. “É verdade que falta profissional capacitado, mas quem está
capacitado não precisa de lei”, rebate Tabata Contri, cadeirante e consultora de inclusão de profissionais com deficiência da Talento Incluir
(empresa que atua com recrutamento e inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho).
No caso das pessoas com
deficiência, flexibilizar as exigências, sem descaracterizar a função
ocupacional, é o melhor caminho a ser tomado, orienta Tabata.
A Digímer Produtos de Informática, de Porto Alegre, está com uma vaga
aberta para pessoa com deficiência há pelo menos dois meses.
Segundo a
coordenadora de marketing, Julia Klein, os candidatos nem sempre estão
dispostos a atuar na área disponibilizada pela empresa.
“A maioria das
vagas são para trabalhar em shopping e, em geral, as pessoas não
querem”.
A Digímer está disposta a flexibilizar as exigências da vaga,
alocando o profissional em outro departamento, para cumprir a cota.
Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Fabio Maciel, outro aspecto que dificulta as contratações é a falta de estimulo
às empresas.
Maciel pondera que é preciso desenvolver políticas
públicas para facilitar o acesso às contratações tanto para empresas
quanto para jovens e pessoas enquadradas nas cotas. “
É necessário
diminuir as barreiras, não sem monitorar. Aumentar as facilidades para
que as empresas possam se adequar e garantir maiores incentivos, tornar
mais atrativa a exigência.”
Essa queixa também é feita pelo diretor de Relações Trabalhistas da regional gaúcha da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH),
Paulo Delfino.
“A reclamação que chega para nós é da questão da
inflexibilidade da fiscalização, por conta da brutal burocracia interna
para provar que a empresa não conseguiu cumprir a vaga.”
Para o ambiente
de trabalho é importante contar com a diversidade, destaca Delfino,
revelando que vivenciar a experiência de absorver realidades distintas é
o grande benefício das empresas. E, claro, a sociedade também ganha com
essa prática.
Determinação legal: As empresas com cem ou mais
colaboradores, segundo determina a Lei 8.213/91, devem ter 2% do quadro
funcional preenchido por pessoas com deficiência (a proporção aumenta de
acordo com o tamanho a companhia e pode chegar a 5% nas empresas com
mais de mil funcionários). Independente do tamanho, as empresas de médio
e grande porte, de acordo com a Lei 10.097/00, precisam cumprir cota de
5% a 15% com contratação de aprendizes.
Experiência positiva faz que empresa seja disputada
Para algumas empresas, as cotas são apenas uma obrigação, para outras,
uma oportunidade de qualificar novos postos de trabalho, mas para Marlon
da Silva, 26 anos, a conquista do primeiro emprego foi transformadora. Deficiente intelectual,
ele foi contratado como auxiliar de embalagens pela Sthil, em 2008.
Para os colegas, o rapaz tímido, quando ingressou, parece, hoje, outra
pessoa. “Quem conheceu ele no começo, vê a evolução. O trabalho dele é
ótimo, ele é muito esperto e muito inteligente”, confirma a operadora de
embalagem Sandra Pessetto. Silva concorda. “Eu ficava na minha, mas
logo no primeiro dia todo mundo veio conversar comigo e com o tempo eu
fui me soltando.”
Apenas no setor de embalagens da Stihl, onde Sandra e Silva trabalham,
60% dos empregados são pessoas com deficiência.
A empresa, além de
cumprir as cotas conforme previsto em lei, se preparou para a chegada
desses profissionais.
No total, são quase cem funcionários com
deficiência, boa parte deles, surdos. Como a
dificuldade de adaptação dos deficientes auditivos era maior, a
companhia investiu em curso de libras, do qual participou, inclusive, a
alta diretoria da companhia.
Os funcionários com deficiência têm a rotina profissional vinculada a
de um colega de trabalho, que o auxilia tanto para na integração com a
equipe quanto na rotina profissional. Esse apoio é importante, comenta
Silva.
“Eu sempre tive vontade de trabalhar, mas eu cheguei aqui bem
assustado. Tive um pouco de medo no começo. Pensava: será que eu vou
conseguir? Mas foram me ensinando. Agora, o que eu não sei, eu pergunto.
Estou mais confiante.”
Pronatec terá formação para 150 mil jovens aprendizes ainda neste ano
O serviço do Centro Integração Escola Empresa do Rio Grande do Sul (CIEE-RS)
é uma das entidades que capacita jovens para inserção no mercado de
trabalho. A capacitação é uma das prerrogativas do programa.
Na fase
inicial, a qualificação, é feita no próprio CIEE e depois o aprendizado é
intercalado com a prática em visitas semanais às empresas.
“Cerca de
90% dos jovens são efetivados ou no término do programa ou mesmo antes
de finalizar”, destaca Lucas Baldisserotto, gerente de Operações do
CIEE-RS.
Empresas de maior porte, em geral, têm menor dificuldade para captar e
qualificar jovens, principalmente pelo vínculo com instituições do
Sistema S.
A Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda., de São Leopoldo,
desenvolveu em parceria com o Senai um curso de formação de jovens
aprendizes com duração de dois anos.
Essa iniciativa tem auxiliado a
empresa a cumprir as cotas e, também, a qualificar mão de obra que deve
permanecer na companhia.
É o caso de Gabriel Vidal, de 16 anos, que ingressou no programa de
Jovens Aprendizes, no curso de ferramentaria, da Stihl no início do ano
passado.
O pai dele é funcionário da empresa há 10 anos e, desde então, o
jovem deseja, também, trabalhar na Stihl. “Penso em seguir no ramo e
cursar uma faculdade – pretendo fazer engenharia mecânica – e permanecer
na Stihl para crescer cada vez crescer mais.”
A dificuldade maior para cumprir cotas de contratação de jovens está
entre empresas de menor porte.
Para estimular o cumprimento da cota uma
parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério
da Educação lançou o Pronatec Aprendiz, que, a partir
de março deste ano, inicia a divulgação de cursos para empresas.
A
previsão é ofertar 150 mil vagas em 2014, detalha a coordenadora geral
de preparação e intermediação de mão de obra juvenil do MTE, Ana
Alencastro.
“O que a gente percebe é que a empresa, quando passa a
cumprir a lei, começa a valorizar a contratação dessa mão de obra.”
Fonte: Jornal do Comércio
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