Na discussão sobre a proposta (Projeto de Lei 6738/13) que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos, que deverá ser votada neste ano na Câmara, é possível olhar para a experiência no Brasil de cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos e em grandes empresas.
Apesar de existirem desde 1991, com a publicação da Lei 8.213/91, as
cotas para pessoas com deficiência em empresas só passaram a ser
fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho a partir de 2001.
Mas ainda hoje, empregadores reclamam que não há mão de obra treinada entre as pessoas com deficiência.
Essa cota, que chega a 5% nas maiores companhias, mas começa em 2% para
empresas com mais de cem empregados, não é cumprida em muitas regiões.
Para resolver o problema da qualificação, desde 1999, o Instituto
Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do
Brasil dá cursos e prepara candidatos que queiram assumir vagas em
Brasília.
Segundo o presidente da instituição, Sueide Miranda Leite, há um milhão
de vagas em empresas hoje no Brasil para pessoas com deficiência, mas
apenas 300 mil estão ocupadas.
“As vagas ofertadas por força de lei não
são preenchidas nem pela metade, o que demonstra o grau de instrução
dessas pessoas. Se elas não são preenchidas por pessoas com deficiência,
então tem alguma coisa errada. Elas acabam retornando para pessoas sem
deficiência”, afirma.
A situação é diferente da verificada nos concursos, em que até 20% das
vagas devem ser reservadas para pessoas com deficiência, segundo a Lei
8.112/90 (Regime Jurídico Único). Poucos são contrários à medida.
Se o
Estado pode usar seu poder para contratar essas pessoas que de outra
forma não teriam emprego, todos são a favor da medida.
Mérito
Mas nem por isso a medida gera menos discriminação, como conta o
analista de sistemas Joaquim Barbosa, que é surdo.
“A cota nos dá
oportunidade de trabalho. Porém, existe sim o comportamento de pessoas
de considerar que somos menos capazes e que estamos apenas preenchendo
buraco, para cumprir lei. No caso da pessoa com deficiência, quando ela
passa em cota, ela é colocada em áreas como protocolo, que eu
normalmente chamo de subemprego.”
Hoje, Joaquim tem implantes e consegue ouvir com bem menos perda, e
está aprendendo a ouvir ao telefone. Mas guarda histórias de quando era
completamente surdo e trabalhava como qualquer outro analista de
sistemas, apesar dessa limitação.
Ele conta que já entrou em empresas
sem ser pelo sistema de cotas, mas uma vez quase foi impedido de
trabalhar por uma avaliação médica que o colocou como incapaz de
realizar o trabalho que vinha fazendo há anos.
Para ele, que tem a esposa e dois filhos negros, as cotas raciais em
concursos podem ser a única maneira de famílias negras alcançarem
melhores posições de vida.
“Assim como a cota para deficiente, você não
entra no concurso se não atingir pelo menos a nota mínima. Então, você
não pode dizer que vão entrar pessoas que não têm competência para
trabalhar. Porque, se ela atingiu os requisitos mínimos para passar, ela
tem, sim, competência”, acredita.
Para Marlene da Conceição, com deficiência e concursada, não se
justificam as críticas de que quem entra por cotas não é apto ao
trabalho no serviço público. Para ela, o mérito é o mesmo.
“Eu mesma
entrei no serviço público sem cotas. O mérito, nesse caso, continua
sendo um critério. Foi mais do que provado que não tem nada a ver com
mérito ou falta de mérito. Ninguém vai entrar no serviço publico sem
mérito. As pessoas vão entrar com a mesma competência. São precisos
alguns pontinhos. É como se fosse um empurrãozinho. E é só isso”,
destaca.
No caso das cotas para negros, também terão de ser atingidos os
critérios mínimos, de nota e qualificação, para um candidato passar no
concurso.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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