A dificuldade dos deficientes físicos de Petrópolis, Região Serrana do Rio, para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação motivou o Ministério Público Estadual a convocar uma reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12).
O objetivo era esclarecer os motivos pelos quais as autoescolas
da cidade não têm carros adaptados.
As empresas afirmam que não possuem
frota superior a 10 carros e que, portanto, não se enquadram na Lei
Estadual nº 3622/01, que regulamenta o serviço.
A Câmara Municipal se
comprometeu a fazer um balanço para identificar a real demanda na
cidade.
Petrópolis tem aproximadamente 60 mil cidadãos com algum tipo de
deficiência, mas não há definição para o número de pessoas interessadas
em tirar a carteira de motorista.
Os representantes das autoescolas de
Petrópolis disseram durante a reunião que a demanda é pequena e que os
veículos adaptados são muito caros, chegando a custar R$ 70 mil.
Ainda
segundo eles, a lei exige apenas que as empresas que têm mais de 10
veículos disponibilizem os carros modificados, o que não é o caso das
instaladas na cidade serrana.
A presidente da Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência na
Câmara, vereadora Gilda Beatriz, também participou da discussão e
afirmou que vai buscar informações sobre a quantidade de deficientes
interessados em conseguir a carteira.
Atualmente, as aulas só são
oferecidas fora do município. Para o presidente da ONG Pró Deficiente,
Marcelo da Silveira, a mobilização deverá ter um efeito positivo. “Com a
interferência do MP temos a esperança de conseguir esse direito”,
revelou.
O Ministério Público Estadual não se pronunciou sobre as
possíveis medidas a serem tomadas após a reunião.
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