O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) voltou para a Câmara
neste ano e os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais
polêmicos da proposta – o ensino de crianças e adolescentes com deficiência.
O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo Executivo estabelecia que
todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com algum tipo de
deficiência, transtorno do desenvolvimento ou superdotação deveriam ser
incluídos na rede regular de ensino.
O texto dos parlamentares, no
entanto, pretende dar garantias ao ensino especializado.
Em 2007, o País assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão
de uma criança do sistema educacional regular.
De acordo com o
documento, o ensino especializado, oferecido especialmente para esse
grupo, deve ser complementar, sempre tendo em vista a inclusão plena.
A ideia é garantir que esses alunos tenham acesso à mesma educação
oferecida às pessoas sem deficiência. Desde então, uma série de decretos
do Ministério da Educação vêm instituindo regras para a inclusão dos estudantes com deficiência.
“Dupla matrícula”
Atualmente, o Fundeb repassa o dinheiro referente a esses alunos duas
vezes – uma para a escola regular e outra para a instituição de ensino
especializado, como a Associação Pestalozzi ou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). É uma espécie de dupla matrícula, que o texto do PNE mantém.
O problema é que, como a proposta do Executivo previa a inclusão geral
dos alunos com deficiência, algumas entidades ligadas ao setor temiam
que as instituições especializadas deixassem de receber os recursos
referentes aos atendimentos.
“Há pessoas com deficiência que têm necessidades de apoio intenso que
só uma escola especializada consegue oferecer, com profissionais
específicos, organização de materiais e salas de aula com poucos alunos,
por exemplo”, explicou a coordenadora de educação e ação pedagógica da
Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira.
Atendimento preferencial
Após muito debate, o texto aprovado pela Câmara em 2012 estabelece que o
atendimento dos alunos com deficiência seja preferencialmente na rede
regular de ensino, mas que o ensino especializado continue garantido.
Além disso, a proposta fixa como estratégia a oferta do ensino especial
para todos os alunos que dele necessitarem. O projeto do governo previa
somente a ampliação do número de vagas na área.
O presidente da comissão especial responsável pela matéria, deputado
Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a regra:
“Se você não dá o direito a
uma matrícula adicional ao aluno especial, você desmonta toda uma
estrutura nacional que envolve o suporte de Apaes e Pestalozzis; a
assistência fica restrita a convênios”.
Aumento de matrículas
O tema, no entanto, não é consenso. Entre 1998 e 2010, o aumento no
número de alunos com deficiência matriculados em escolas comuns foi de
1000%, segundo dados do Ministério da Educação.
Em 1998, 13% dos
estudantes matriculados em instituições de ensino especial cursavam
também o ensino regular. Em 2010, esse número passou para 69%. Já a
proporção de estudantes matriculados apenas em escolas especiais caiu de
87% para 31% no mesmo período.
Apesar dos números, Fabiana Oliveira, da Federação Nacional das Apaes,
acredita que o ensino especial ainda é a melhor alternativa.
Segundo
ela, a maioria das escolas comuns não está apta para receber os alunos
com deficiência.
“A escola comum, principalmente a pública, está, sim,
se organizando. Só que a instituição especializada já tem um número
reduzido de alunos na sala e o professor, mais preparado, pode dar maior
atenção a eles”, afirmou.
A reportagem procurou o Ministério da Educação, que não quis se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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