Senador propõe laudo pericial único para deficientes

O senador Gim Argello (PTB-DF) anunciou em Plenário ontem a apresentação de projetos seus a serem analisados e debatidos pelo Senado no próximo mês. O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado 251/2012, que garante validade indeterminada aos laudos médicos periciais que atestem a ocorrência de deficiência permanente no paciente.

Segundo Gim Argello, não é justo que a pessoa com deficiência permanente precise renovar periodicamente seus laudos médicos e periciais para continuar tendo acesso aos benefícios previdenciários ou sociais a que tem direito devido à sua condição física.

O senador destacou que atualmente, cerca de 15% da população brasileira têm alguma deficiência, o equivalente a quase 30 milhões de pessoas, e cabe ao Congresso ajudar a melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população.

Aposentadoria

Gim Argello também agradeceu aos colegas pela aprovação do PLC Complementar 40/2010, em abril deste ano, que cria aposentadoria especial às pessoas com deficiência, reduzindo em até 10 anos o tempo de contribuição (a depender do grau de limitação de cada beneficiado).

O senador registrou ainda outros projetos seus que tratam de benefícios aos portadores de deficiência, como o PLS 258/2012, que assegura reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas de concursos públicos aos deficientes, e o PLS 291/2011, que determina a adoção de sinais sonoros em vias de movimentação de pedestre.

Agilidade em obras
 

A segunda proposta a ser apresentada por Gim Argello terá como objetivo “destravar” as obras prioritárias do país, principalmente no setor de transporte. O senador explicou que está elaborando um estudo, junto à Consultoria do Senado Federal, para criar um conjunto de leis que dê mais agilidade a obras como de ferrovias e rodovias, estimulando a logística do Brasil.

Gim argumentou que há hoje no país inúmeras obras de ferrovias e rodovias paradas ou andando em passos lentos, devido a questões burocráticas e a projetos diversos de construção. A ideia, afirmou, é criar um novo formato de leis que tratem da questão, acelerando assim a construção dos 10 mil quilômetros de ferrovias previstos para funcionar no país.

- Se vocês virem o volume de leis em que isso vai incorrer. Mas é preciso que isso ocorra, para dar agilidade aos nossos portos, para que fiquem em condição de competir com os principais portos do mundo 

– defendeu, lembrando que parte da safra produzida atualmente no país se perde em meio ao longo caminho que percorre dentro do país até serem comercializadas.

O senador avisou que o estudo deve ficar pronto até outubro para ser discutido no Senado.

Fonte: Jornal do Dia